Procedimento Comum Cível 1012431-69.2016.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Vera Lucia Angrisani 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Vera Lucia Angrisani

Partes do Processo

REGINALDO CAETANO DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN MUNIZ BAKHOS

OAB/SP 229104·CPF·Representa: Autor

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA

OAB/SP 232140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:40

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:56

Ato ordinatório

24/09/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:52

Processo Desarquivado Sem Reabertura

24/09/2025, 12:52

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 12:50

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:40

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 12:25

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:56

Despacho

•22/08/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:56

Ato ordinatório

24/09/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:52

Processo Desarquivado Sem Reabertura

24/09/2025, 12:52

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 07:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 15:33

Conclusos para despacho

21/08/2025, 22:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Reginaldo Caetano da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Nº 1012431-69.2016.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Lilian Muniz Bakhos (OAB: 229104/SP) - Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP) (Procurador) - Erica Uemura (OAB: 100407/SP) (Procurador) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/06/2017, 11:53

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2017, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2017, 09:47

Recebido o recurso

23/05/2017, 12:11

Conclusos para despacho

22/05/2017, 16:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/04/2017, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2017, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2017, 09:33

Julgada improcedente a ação

29/03/2017, 17:24

Conclusos para julgamento

29/03/2017, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2017, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2017, 10:04

Ato ordinatório

27/01/2017, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2016, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2016, 11:44

Juntada de Mandado

07/12/2016, 11:44

Juntada de Mandado

07/12/2016, 11:43

Expedição de Mandado.

17/11/2016, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2016, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2016, 11:06

Concedida a Antecipação de tutela

01/11/2016, 14:52

Conclusos para despacho

01/11/2016, 14:20

Distribuído por sorteio

20/10/2016, 15:25

Despacho

•23/05/2017, 12:11

Sentença

•18/04/2017, 14:35

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 16:20

Decisão

•01/11/2016, 14:52