Procedimento Comum Cível 1012804-37.2016.8.26.0223 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1012804-37.2016.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/07/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ronaldo Pinto do Nascimento - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Nº 1012804-37.2016.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarujá - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Horácio Perdiz Pinheiro Neto (OAB: 157407/SP) - Decio Benassi (OAB: 114389/SP) (Procurador) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/04/2017, 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões

12/04/2017, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2017, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2017, 13:24

Decisão

05/04/2017, 14:23

Conclusos para decisão

05/04/2017, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2017, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2017, 11:33

Julgada Procedente a Ação

07/03/2017, 15:14

Documentos

Decisão

•05/04/2017, 14:23

Sentença

•07/03/2017, 15:14

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

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