Embargos à Execução 1149600-69.2023.8.26.0100 - TJSP

Embargos à Execução 1149600-69.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 19:43

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 23:27

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:36

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/09/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/09/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/09/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Metropole Icecream - Comercio de Alimentos Ltda, (Justiça Gratuita) - Apelante: Armando Anacleto de Queiroz Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Felipe Porfirio Granito (OAB: 351542/SP) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1149600-69.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/11/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2024, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 07:38

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 23:27

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:40

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

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