Procedimento Comum Cível 1017789-20.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José da Ponte Neto

Partes do Processo

SUELI RIBEIRO DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENESIO BALBINO JUNIOR

OAB/SP 337793·CPF·Representa: Autor

KEIJI MATSUDA

OAB/SP 77118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 12:25

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:35

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 13:07

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 12:25

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 11:50

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Nº 1017789-20.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelada: Sueli Ribeiro de Melo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Genesio Balbino Junior (OAB: 337793/SP) - Keiji Matsuda (OAB: 77118/SP) (Procurador) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/06/2017, 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2017, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2017, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2017, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2017, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2017, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2017, 12:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/02/2017, 12:15

Julgada Procedente a Ação

20/02/2017, 10:29

Conclusos para julgamento

17/02/2017, 14:39

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 14:24

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2016, 12:12

Juntada de Petição de Réplica

16/11/2016, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2016, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2016, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2016, 15:50

Conclusos para despacho

10/11/2016, 14:40

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 10:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 09:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2016, 10:25

Juntada de Mandado

15/09/2016, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2016, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2016, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2016, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2016, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2016, 13:22

Expedição de Ofício.

09/09/2016, 16:08

Ato ordinatório

09/09/2016, 10:24

Expedição de Mandado.

09/09/2016, 10:16

Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2016, 16:06

Conclusos para decisão

05/09/2016, 10:06

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 10:06

Distribuído por sorteio

05/09/2016, 09:43

Despacho

•31/07/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•04/05/2017, 15:15

Sentença

•20/02/2017, 10:29

Despacho

•10/11/2016, 15:50

Ato Ordinatório

•09/09/2016, 10:24

Decisão

•06/09/2016, 16:06