Procedimento Comum Cível 1017708-53.2016.8.26.0562 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1017708-53.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:36

Decisão Determinação

28/07/2025, 11:36

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Jailton de Oliveira - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Nº 1017708-53.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Adriana Rodrigues Faria (OAB: 246925/SP) - Debora Stipkovic Araujo (OAB: 127148/SP) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

18/04/2017, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/10/2016, 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2016, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2016, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2016, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2016, 10:16

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 11:36

Despacho

•20/09/2016, 18:47

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Decisão Determinação

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de Contra-razões

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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