Apelação / Remessa Necessária 1017778-70.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Carlos Otávio Bandeira Lins

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Carlos Otávio Bandeira Lins

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

WALDOMIRO MARCOS ANTONIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA

OAB/SP 127160·CPF·Representa: Autor

DEBORA STIPKOVIC ARAUJO

OAB/SP 127148·CPF·Representa: Autor

PEDRO GRUBER FRANCHINI

OAB/SP 314696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:53

Baixa Definitiva

15/07/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:02

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:39

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 17:19

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 16:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/04/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:57

Publicado em

02/04/2025, 00:00

Prazo

01/04/2025, 11:51

Expedido Termo de Intimação

01/04/2025, 11:43

Todas as movimentações(76)

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:53

Baixa Definitiva

15/07/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:02

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 16:19

Acórdão

•25/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:39

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 17:19

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 16:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/04/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:57

Publicado em

02/04/2025, 00:00

Prazo

01/04/2025, 11:51

Expedido Termo de Intimação

01/04/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

25/03/2025, 18:25

Acórdão registrado

25/03/2025, 17:09

Julgado virtualmente

25/03/2025, 16:57

Julgamento Virtual Iniciado

28/02/2025, 18:02

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:50

Publicado em

27/01/2025, 00:00

Prazo

24/01/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:00

Expedido Termo de Intimação

23/01/2025, 18:59

Situação de Pendente de Julgamento

22/01/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

20/01/2025, 18:19

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

15/01/2025, 12:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

07/01/2025, 20:49

Publicado em

20/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 15:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/09/2017, 07:54

Por decisão judicial

04/09/2017, 10:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

02/09/2017, 10:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

02/09/2017, 10:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810

02/09/2017, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 07:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/07/2017, 15:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

25/07/2017, 15:28

Publicado em

03/07/2017, 00:00

Prazo

30/06/2017, 10:47

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 10:40

Vista (Contrarrazões)

29/06/2017, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 07:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 07:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 07:20

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 16:38

Acordão Finalizado

04/05/2017, 18:53

Documento Finalizado

03/05/2017, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2017, 17:44

Juntada de Outros documentos

23/03/2017, 12:15

Subprocesso Cadastrado

23/03/2017, 12:14

Prazo

20/03/2017, 10:08

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 11:11

Publicado em

17/03/2017, 00:00

Publicado em

14/03/2017, 00:00

Acórdão registrado

08/03/2017, 20:45

Acordão Finalizado

08/03/2017, 17:37

Documento Finalizado

08/03/2017, 14:24

Julgado

08/03/2017, 09:30

Provimento em Parte

08/03/2017, 09:30

Publicado em

23/02/2017, 00:00

Incluído em pauta para 02/02/2017 04:04:22 local.

02/02/2017, 16:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

02/02/2017, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2017, 19:03

Publicado em

21/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

16/11/2016, 16:24

Distribuído por sorteio

16/11/2016, 13:41

Publicado em

16/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

09/11/2016, 18:20

Processo Cadastrado

09/11/2016, 17:18

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

09/11/2016, 14:09

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

09/11/2016, 00:00

Despacho

•15/01/2025, 12:58

Despacho

•04/09/2017, 10:02

Acórdão

•08/03/2017, 17:37