Apelação / Remessa Necessária 1017937-13.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 111,26

Órgão julgador

José da Ponte Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José da Ponte Neto

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

VALDIR PICCININ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA

OAB/SP 232140·CPF·Representa: Autor

WAGNER CHAVES FREITAS DA SILVA

OAB/SP 300587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:48

Baixa Definitiva

15/07/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:02

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:39

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 17:22

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 16:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/04/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 18:15

Publicado em

02/04/2025, 00:00

Prazo

01/04/2025, 11:51

Expedido Termo de Intimação

01/04/2025, 11:44

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:48

Baixa Definitiva

15/07/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:02

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 16:14

Acórdão

•25/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:39

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 17:22

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 16:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/04/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 18:15

Publicado em

02/04/2025, 00:00

Prazo

01/04/2025, 11:51

Expedido Termo de Intimação

01/04/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

25/03/2025, 18:25

Acórdão registrado

25/03/2025, 17:12

Julgado virtualmente

25/03/2025, 16:58

Julgamento Virtual Iniciado

28/02/2025, 18:01

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

27/01/2025, 16:25

Publicado em

27/01/2025, 00:00

Prazo

24/01/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:01

Expedido Termo de Intimação

23/01/2025, 19:00

Situação de Pendente de Julgamento

22/01/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

20/01/2025, 18:04

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

15/01/2025, 11:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

08/01/2025, 11:54

Prazo

09/06/2017, 09:39

Publicado em

09/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

31/05/2017, 17:36

Despacho

31/05/2017, 16:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

31/05/2017, 16:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

31/05/2017, 16:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810

31/05/2017, 16:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/04/2017, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 17:58

Publicado em

20/02/2017, 00:00

Prazo

17/02/2017, 09:41

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 09:27

Vista (Contrarrazões)

16/02/2017, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 18:41

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 14:57

Julgado virtualmente

25/10/2016, 18:03

Juntada de Outros documentos

18/10/2016, 10:27

Subprocesso Cadastrado

18/10/2016, 10:26

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 10:25

Publicado em

14/10/2016, 00:00

Publicado em

05/10/2016, 00:00

Acórdão registrado

29/09/2016, 12:28

Acordão Finalizado

28/09/2016, 16:20

Documento Finalizado

28/09/2016, 15:43

Julgado

28/09/2016, 10:00

Não-Provimento

28/09/2016, 10:00

Publicado em

19/09/2016, 00:00

Incluído em pauta para 09/09/2016 04:56:05 local.

09/09/2016, 16:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

06/09/2016, 09:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2016, 15:55

Publicado em

01/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

31/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

29/08/2016, 17:54

Informação

29/08/2016, 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

29/08/2016, 13:16

Distribuído por sorteio

29/08/2016, 13:16

Publicado em

26/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

23/08/2016, 15:38

Processo Cadastrado

23/08/2016, 10:45

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

22/08/2016, 13:52

Despacho

•15/01/2025, 11:49

Despacho

•31/05/2017, 16:49

Acórdão

•28/09/2016, 16:20