Agravo em Recurso Especial 1500433-87.2024.8.26.0583 - TJSP | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JUCINEI ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO TIBERTO

OAB/SP 119209·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

05/12/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 14:03

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 09:04

Expedição de Ofício de Intimação nº I003045-2025-CPPE ao (à)HAROLDO TIBERTO

10/11/2025, 10:22

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Assistência Judiciária" (fl.308), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

10/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1063492/2025

03/11/2025, 16:46

Protocolizada Petição 1063492/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2025

03/11/2025, 13:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

28/10/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de JUCINEI ALVES RIBEIRO

28/10/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

21/10/2025, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

14/10/2025, 11:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2025, 21:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2025, 11:45

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legal

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2025, 11:45

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/10/2025, 11:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/10/2025, 11:45

-

•14/10/2025, 11:45

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•14/10/2025, 11:45

Sentença

•14/10/2025, 11:44

-

•14/10/2025, 11:44