Apelação / Remessa Necessária 1029954-81.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MANOEL GOMES RAMALHO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS NEVES VERISSIMO

OAB/SP 238168·CPF·Representa: Autor

ELISABETE NUNES GUARDADO

CPF·Representa: Autor

EFRAIM FARINHA CORDEIRO KRETTI

OAB/SP 375999·CPF·Representa: Réu

JOSE ABILIO LOPES

OAB/SP 93357·CPF·Representa: Réu

ENZO SCIANNELLI

OAB/SP 98327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:39

Baixa Definitiva

17/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:28

Prazo Intimação - 30 Dias

15/05/2025, 09:25

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 18:46

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 18:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

22/04/2025, 13:56

Publicado em

26/03/2025, 00:00

Prazo

25/03/2025, 13:12

Prazo

25/03/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:05

Todas as movimentações(77)

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:39

Baixa Definitiva

17/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:28

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 18:18

Acórdão

•20/03/2025, 12:45

Prazo Intimação - 30 Dias

15/05/2025, 09:25

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 18:46

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 18:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

22/04/2025, 13:56

Publicado em

26/03/2025, 00:00

Prazo

25/03/2025, 13:12

Prazo

25/03/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:05

Expedido Termo de Intimação

25/03/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

20/03/2025, 16:38

Acórdão registrado

20/03/2025, 13:36

Julgado virtualmente

20/03/2025, 12:45

Julgamento Virtual Iniciado

14/03/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 10:05

Publicado em

02/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

29/11/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:12

Expedido Termo de Intimação

29/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

27/11/2024, 16:57

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

27/11/2024, 11:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

12/11/2024, 11:58

Publicado em

16/02/2018, 00:00

Prazo

15/02/2018, 11:03

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 10:54

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 10:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/02/2018, 08:47

Por decisão judicial

02/02/2018, 17:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

02/02/2018, 17:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/11/2017, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 23:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 23:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 23:45

Publicado em

17/10/2017, 00:00

Prazo

16/10/2017, 10:05

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 09:57

Vista (Contrarrazões)

11/10/2017, 09:55

Vista (Contrarrazões)

11/10/2017, 09:54

Vista (Contrarrazões)

11/10/2017, 09:54

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

09/08/2017, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 19:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 19:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 19:23

Prazo

02/08/2017, 17:43

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 09:58

Publicado em

02/08/2017, 00:00

Acórdão registrado

18/07/2017, 20:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

18/07/2017, 18:15

Julgado virtualmente

18/07/2017, 18:13

Julgamento Virtual Iniciado

03/07/2017, 15:00

Conclusos para decisão

20/06/2017, 16:15

Conclusos para decisão

20/06/2017, 16:14

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

20/06/2017, 16:13

Publicado em

19/05/2017, 00:00

Prazo

18/05/2017, 14:41

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 09:10

Publicado em

18/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

17/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino

16/05/2017, 16:54

Despacho para Julgamento Virtual

16/05/2017, 16:54

Conclusos para decisão

15/05/2017, 17:10

Distribuído por sorteio

15/05/2017, 15:23

Publicado em

09/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

04/05/2017, 14:50

Processo Cadastrado

04/05/2017, 14:00

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

03/05/2017, 12:07

Despacho

•27/11/2024, 11:01

Despacho

•02/02/2018, 17:14

Acórdão

•18/07/2017, 18:13

Despacho

•16/05/2017, 16:54