Apelação / Remessa Necessária 1031407-14.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Maurício Fiorito

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maurício Fiorito

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MONICA CRISTINA LABRA CISTERNA

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEBORA STIPKOVIC ARAUJO

OAB/SP 127148·CPF·Representa: Autor

THIAGO SERRALVA HUBER

OAB/SP 286370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:57

Baixa Definitiva

17/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:28

Prazo Intimação - 30 Dias

15/05/2025, 09:26

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 14:50

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 13:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:51

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:57

Baixa Definitiva

17/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:44

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 13:00

Acórdão

•20/02/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:28

Prazo Intimação - 30 Dias

15/05/2025, 09:26

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 14:50

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 13:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:51

Publicado em

28/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:41

Prazo Intimação - 30 Dias

27/02/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:11

Acórdão registrado

20/02/2025, 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

20/02/2025, 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

20/02/2025, 17:37

Julgado virtualmente

20/02/2025, 14:49

Julgamento Virtual Iniciado

19/02/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 19:30

Publicado em

25/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:38

Expedido Termo de Intimação

22/11/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

22/11/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:41

Situação de Pendente de Julgamento

21/11/2024, 13:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

11/11/2024, 10:42

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

08/11/2024, 11:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

31/10/2024, 18:46

Publicado em

18/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/12/2017, 07:51

Por decisão judicial

04/12/2017, 09:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

02/12/2017, 11:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

02/12/2017, 11:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

27/11/2017, 11:47

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

27/11/2017, 11:46

Publicado em

28/09/2017, 00:00

Prazo

27/09/2017, 09:41

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 09:40

Vista (Contrarrazões)

25/09/2017, 15:52

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

25/09/2017, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 02:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 02:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 02:43

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 10:41

Acordão Finalizado

02/08/2017, 17:46

Documento Finalizado

02/08/2017, 15:52

Despacho À Mesa

19/06/2017, 18:27

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 12:01

Subprocesso Cadastrado

19/06/2017, 12:01

Publicado em

29/05/2017, 00:00

Prazo

26/05/2017, 11:37

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 11:36

Publicado em

26/05/2017, 00:00

Acórdão registrado

24/05/2017, 21:55

Acordão Finalizado

24/05/2017, 15:14

Documento Finalizado

23/05/2017, 17:21

Julgado

23/05/2017, 09:30

Não-Provimento

23/05/2017, 09:30

Publicado em

15/05/2017, 00:00

Incluído em pauta para 26/04/2017 05:37:06 local.

26/04/2017, 17:37

Publicado em

20/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

19/04/2017, 18:06

Despacho À Mesa

19/04/2017, 17:14

Conclusos para decisão

19/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

17/04/2017, 15:52

Informação

17/04/2017, 14:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

17/04/2017, 11:56

Distribuído por sorteio

17/04/2017, 11:56

Publicado em

17/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

10/04/2017, 16:25

Processo Cadastrado

10/04/2017, 14:49

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

07/04/2017, 15:50

Despacho

•08/11/2024, 11:44

Despacho

•04/12/2017, 09:30

Acórdão

•24/05/2017, 15:14

Despacho

•19/04/2017, 17:14