Apelação / Remessa Necessária 1034181-17.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Paulo Magalhães da Costa Coelho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

HAMILTON MANGUEIRA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO RAMOS BATISTA

OAB/SP 153918·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE CARVALHO JACQUES

OAB/SP 299626·CPF·Representa: Réu

CRISTINA BORGES CALDAS

OAB/SP 384120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:07

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:15

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:59

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 18:44

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 18:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/04/2025, 09:33

Publicado em

27/03/2025, 00:00

Prazo

26/03/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:15

Expedido Termo de Intimação

26/03/2025, 12:12

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:07

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:15

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 18:18

Acórdão

•19/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:59

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 18:44

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 18:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/04/2025, 09:33

Publicado em

27/03/2025, 00:00

Prazo

26/03/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:15

Expedido Termo de Intimação

26/03/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

19/03/2025, 11:29

Acórdão registrado

19/03/2025, 11:11

Julgado virtualmente

19/03/2025, 10:53

Julgamento Virtual Iniciado

18/03/2025, 18:02

Despacho

10/03/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:32

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

05/02/2025, 16:58

Situação de Pendente de Julgamento

05/02/2025, 16:56

Publicado em

04/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:50

Expedido Termo de Intimação

03/02/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

29/01/2025, 16:02

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

29/01/2025, 13:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

08/01/2025, 13:42

Publicado em

24/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

16/08/2017, 08:31

Por decisão judicial

15/08/2017, 12:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

15/08/2017, 12:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

15/08/2017, 12:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810

15/08/2017, 12:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

18/07/2017, 11:03

Publicado em

28/06/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 17:03

Prazo

27/06/2017, 11:23

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 11:21

Vista (Contrarrazões)

26/06/2017, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 16:11

Publicado em

26/04/2017, 00:00

Prazo

25/04/2017, 11:24

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 11:22

Publicado em

20/04/2017, 00:00

Acórdão registrado

18/04/2017, 20:22

Acordão Finalizado

18/04/2017, 14:00

Documento Finalizado

17/04/2017, 14:44

Julgado

17/04/2017, 09:30

Não-Provimento

17/04/2017, 09:30

Publicado em

05/04/2017, 00:00

Incluído em pauta para 31/03/2017 12:36:54 local.

31/03/2017, 12:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

31/03/2017, 12:02

Despacho À Mesa

31/03/2017, 12:00

Publicado em

30/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

29/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

27/03/2017, 17:18

Distribuído por sorteio

27/03/2017, 12:54

Publicado em

24/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

21/03/2017, 15:50

Processo Cadastrado

21/03/2017, 15:47

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

21/03/2017, 15:40

Despacho

•10/03/2025, 14:46

Despacho

•29/01/2025, 13:28

Despacho

•15/08/2017, 12:41

Acórdão

•18/04/2017, 14:00

Despacho

•31/03/2017, 12:00