Procedimento Comum Cível 1036310-92.2016.8.26.0562 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1036310-92.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 17:49

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Rayssa de Andrade Alves - Apelante: Estado de São Paulo, Representado Pela Procuradoria Geral do Estado - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Nº 1036310-92.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Advs: Omar Partenio Murad (OAB: 139617/SP) - Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918/SP) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/03/2017, 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões

03/03/2017, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2017, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2017, 14:12

Julgada Procedente a Ação

02/02/2017, 16:33

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 17:49

Sentença

•02/02/2017, 16:33

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

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