ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.
CNPJ
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 15:36
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2026, 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2026, 17:59
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 17:21
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 17:21
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 17:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/03/2026, 17:20
Conclusos para despacho
30/01/2026, 13:13
Expedição de Certidão.
09/08/2025, 03:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025, 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025, 13:29
Documentos
Decisão
•13/03/2026, 17:20
Decisão
•29/07/2025, 13:27
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 17:21
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 17:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/03/2026, 17:20
Conclusos para despacho
30/01/2026, 13:13
Expedição de Certidão.
09/08/2025, 03:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025, 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025, 13:29
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 13:28
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 13:28
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 13:27
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/07/2025, 13:27
Conclusos para despacho
25/07/2025, 20:23
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/07/2025, 13:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: Classe A Motel Ltda. -
Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo -
Interessado: Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S/A -
Nº 1037157-69.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
Vistos. 1. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário interpostos pelo Estado, de acordo com o Tema 986/STJ. 2. No mais, diante do v. Acórdão, verifico a perda superveniente do interesse em recorrer da parte autora (artigos 485, VI e 996, do Código de Processo Civil) em relação à repetição de indébito. Em consequência, fica prejudicado o recurso especial por ela interposto. Int. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Fabio Sena de Andrade (OAB: 312043/SP) - Rafael Barbosa Maia (OAB: 297653/SP) - Marcia Aparecida de Andrade Freixo (OAB: 120421/SP) - Sergio de Castro Abreu (OAB: 102499/SP) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP) - 1° andar
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/04/2017, 16:38
Juntada de Petição de Contra-razões
29/03/2017, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2017, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2017, 12:28
Decisão
03/03/2017, 19:44
Conclusos para despacho
03/03/2017, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2017, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2017, 21:03
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2017, 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2017, 12:24
Julgada Procedente a Ação
15/02/2017, 10:28
Conclusos para julgamento
09/12/2016, 18:58
Juntada de Petição de Réplica
28/11/2016, 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2016, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2016, 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2016, 12:31
Decisão
04/11/2016, 13:52
Conclusos para despacho
03/11/2016, 16:20
Juntada de Petição de Contestação
18/10/2016, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2016, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2016, 13:29
Decisão
11/10/2016, 18:50
Conclusos para despacho
07/10/2016, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2016, 19:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2016, 18:13
Expedição de Certidão.
01/09/2016, 12:22
Expedição de Mandado.
01/09/2016, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2016, 20:10
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2016, 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino