Procedimento Comum Cível 1039548-22.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 5.660,23

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Vera Lucia Angrisani

Partes do Processo

V.M ACADEMIA DE ESPORTES LTDA ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 334583·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUCIO GUTTIERREZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 259165·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO

OAB/SP 210204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:19

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 12:57

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:04

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:19

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:01

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:01

Decisão

•08/08/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 12:57

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/08/2025, 17:01

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 18:19

Decisão Determinação

05/08/2025, 17:54

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: V.m Academia de Esportes Ltda me - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Nº 1039548-22.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Jorge Luiz Ferreira da Silva (OAB: 334583/SP) - José Lucio Guttierrez de Oliveira (OAB: 259165/SP) - José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) (Procurador) - Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP) (Procurador) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/05/2017, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2017, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2017, 09:42

Juntada de Petição de Contra-razões

01/05/2017, 12:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/04/2017, 16:58

Conclusos para despacho

27/04/2017, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2017, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2017, 10:38

Julgada Procedente a Ação

06/04/2017, 15:44

Conclusos para julgamento

05/04/2017, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2017, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2017, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2017, 10:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/03/2017, 18:01

Conclusos para despacho

24/03/2017, 21:09

Conclusos para julgamento

24/03/2017, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2017, 15:39

Expedição de Mandado.

17/02/2017, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2017, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2016, 14:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

16/12/2016, 16:58

Conclusos para decisão

16/12/2016, 11:12

Distribuído por sorteio

16/12/2016, 11:03

Despacho

•06/08/2025, 17:01

Despacho

•05/08/2025, 17:54

Despacho

•28/04/2017, 16:58

Sentença

•06/04/2017, 15:44

Despacho

•27/03/2017, 18:01

Decisão

•16/12/2016, 16:58