Procedimento Comum Cível 1043226-20.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Carlos Otávio Bandeira Lins 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Otávio Bandeira Lins

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO PAGLIUCA

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 21:20

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 12:48

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:37

Expedido Alvará de Levantamento

12/03/2026, 13:37

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:33

Ato ordinatório

11/03/2026, 14:33

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 21:20

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 12:48

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 12:46

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:48

Decisão

•12/03/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:37

Expedido Alvará de Levantamento

12/03/2026, 13:37

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:33

Ato ordinatório

11/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:41

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:40

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:09

Expedido Alvará de Levantamento

04/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:35

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 09:32

Suspensão do Prazo

11/01/2026, 05:20

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

25/07/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Condomínio Edifício Pagliuca - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Nº 1043226-20.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Dalton Felix de Mattos (OAB: 95239/SP) - Mara Regina Castilho Reinauer Ong (OAB: 118562/SP) (Procurador) - Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini (OAB: 105421/SP) (Procurador) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2016, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/12/2016, 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2016, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2016, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2016, 12:05

Decisão

05/12/2016, 16:12

Conclusos para decisão

05/12/2016, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2016, 12:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2016, 19:46

Ato ordinatório

02/12/2016, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2016, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2016, 12:22

Julgada Procedente a Ação

24/11/2016, 15:05

Conclusos para julgamento

24/11/2016, 11:29

Juntada de Petição de Réplica

23/11/2016, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2016, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2016, 12:39

Decisão

08/11/2016, 13:42

Conclusos para decisão

08/11/2016, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2016, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2016, 17:00

Expedição de Certidão.

30/09/2016, 16:12

Expedição de Mandado.

30/09/2016, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2016, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2016, 12:22

Decisão

26/09/2016, 18:18

Conclusos para decisão

26/09/2016, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 15:17

Distribuído por sorteio

23/09/2016, 18:49

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:40

Decisão

•04/03/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:34

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:37

Decisão

•05/12/2016, 16:12

Ato Ordinatório

•02/12/2016, 12:46

Sentença

•24/11/2016, 15:05

Decisão

•08/11/2016, 13:42

Decisão

•26/09/2016, 18:18