Apelação / Remessa Necessária 1044189-59.2018.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 20.945,82

Órgão julgador

José Maria Câmara Junior

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Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

PRISCILLA CARAMIT

CPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS

OAB/SP 120813·CPF·Representa: Autor

BÁRBARA MORA CAMARGO NAKAZIMA

OAB/SP 416610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:58

Baixa Definitiva

13/10/2025, 09:58

Unificação Pai-Processamento de Recursos

13/10/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:06

Julgado virtualmente

17/09/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:27

Ciência de Despacho - Prazo - 30 dias

15/05/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:20

Despacho

08/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:08

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:58

Baixa Definitiva

13/10/2025, 09:58

Unificação Pai-Processamento de Recursos

13/10/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:06

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 20:17

Despacho

•07/04/2020, 09:58

Julgado virtualmente

17/09/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:27

Ciência de Despacho - Prazo - 30 dias

15/05/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:20

Despacho

08/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:08

Subprocesso Cadastrado

12/03/2025, 10:07

Publicado em

26/02/2025, 00:00

Prazo

25/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/02/2025, 15:30

RE - Despacho - Prejudicado

20/02/2025, 20:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

20/02/2025, 20:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339

20/02/2025, 20:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

05/02/2025, 14:57

Publicado em

16/04/2020, 00:00

Publicado em

16/04/2020, 00:00

Prazo

15/04/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 09:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/04/2020, 11:10

Despacho

07/04/2020, 09:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

02/04/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/03/2020, 14:23

Despacho

27/03/2020, 13:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

27/03/2020, 13:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/03/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 03:30

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 18:25

Parecer - contrarrazões - Prazo - 15 dias

19/02/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:32

Publicado em

19/02/2020, 00:00

Prazo

18/02/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 09:19

Vista (Contrarrazões)

17/02/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 01:59

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 15:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

21/11/2019, 14:40

Julgado virtualmente

21/11/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 16:58

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 12:27

Subprocesso Cadastrado

12/11/2019, 12:25

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 16:05

Publicado em

25/10/2019, 00:00

Prazo

24/10/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 13:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

23/10/2019, 13:43

Acórdão registrado

22/10/2019, 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

22/10/2019, 15:00

Julgado virtualmente

22/10/2019, 14:55

Julgamento Virtual Iniciado

17/10/2019, 10:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 16:53

Conclusos para decisão

14/10/2019, 18:38

Recebidos os Autos do MP

14/10/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:36

Publicado em

25/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

24/07/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 18:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

22/07/2019, 16:24

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 11:00

Publicado em

17/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

12/07/2019, 18:13

Processo Cadastrado

12/07/2019, 17:44

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

12/07/2019, 11:34

Despacho

•27/03/2020, 13:11

Acórdão

•22/10/2019, 14:55