A FABRICA COMERCIO E TEMPERA DE VIDROS E CRISTAIS LTDA
CNPJ
Autor
VALDEMIR RAMALHO
CPF
Autor
ESTADO DE SAO PAULO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/07/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 10:34
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 13:13
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2025, 12:40
Conclusos para despacho
21/07/2025, 09:01
Conclusos para despacho
18/07/2025, 15:08
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/07/2025, 13:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: A FÁBRICA COMÉRCIO E TEMPERA DE VIDROS E CRISTAIS LTDA -
Apelado: Valdemir Ramalho -
Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo -
Nº 1044999-03.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
Vistos. 1. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário interpostos pelo Estado, de acordo com o Tema 986/STJ. 2. No mais, diante do v. Acórdão, verifico a perda superveniente do interesse em recorrer da parte autora (artigos 485, VI e 996, do Código de Processo Civil) em relação à repetição de indébito e aos honorários advocatícios. Em consequência, fica prejudicado o recurso especial por ela interposto. Int. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP) - Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) (Procurador) - Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini (OAB: 105421/SP) (Procurador) - 1° andar
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/03/2017, 20:04
Expedição de Certidão.
14/03/2017, 20:02
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2017, 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2016, 10:32
Decisão
18/12/2016, 11:00
Conclusos para decisão
16/12/2016, 12:26
Documentos
Despacho
•23/07/2025, 12:40
Decisão
•18/12/2016, 11:00
23/07/2025, 12:40
Conclusos para despacho
21/07/2025, 09:01
Conclusos para despacho
18/07/2025, 15:08
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/07/2025, 13:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: A FÁBRICA COMÉRCIO E TEMPERA DE VIDROS E CRISTAIS LTDA -
Apelado: Valdemir Ramalho -
Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo -
Nº 1044999-03.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
Vistos. 1. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário interpostos pelo Estado, de acordo com o Tema 986/STJ. 2. No mais, diante do v. Acórdão, verifico a perda superveniente do interesse em recorrer da parte autora (artigos 485, VI e 996, do Código de Processo Civil) em relação à repetição de indébito e aos honorários advocatícios. Em consequência, fica prejudicado o recurso especial por ela interposto. Int. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP) - Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) (Procurador) - Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini (OAB: 105421/SP) (Procurador) - 1° andar
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/03/2017, 20:04
Expedição de Certidão.
14/03/2017, 20:02
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2017, 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2016, 10:32
Decisão
18/12/2016, 11:00
Conclusos para decisão
16/12/2016, 12:26
Conclusos para despacho
15/12/2016, 11:48
Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2016, 18:38
Juntada de Petição de Embargos de declaração
13/12/2016, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2016, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2016, 12:06
Ato ordinatório
07/12/2016, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2016, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2016, 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2016, 13:13
Julgada Procedente a Ação
29/11/2016, 09:25
Conclusos para julgamento
25/11/2016, 12:27
Conclusos para decisão
25/11/2016, 11:31
Conclusos para despacho
24/11/2016, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2016, 08:15
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2016, 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2016, 12:45
Ato ordinatório
08/11/2016, 14:57
Juntada de Petição de Contestação
07/11/2016, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2016, 12:04
Expedição de Mandado.
06/10/2016, 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino