Agravo em Recurso Especial 1528132-51.2024.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · João Augusto Garcia

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · 5ª Câmara de Direito Criminal

Partes do Processo

MARTIN BARRIOS HUAYHUA

Autor

DELCY LISETH CHAMBI HUANACOTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

12/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1136882/2025

19/11/2025, 20:16

Protocolizada Petição 1136882/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025

19/11/2025, 19:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:11

Não conhecido o recurso de DELCY LISETH CHAMBI HUANACOTA e MARTIN BARRIOS HUAYHUA

17/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/10/2025, 16:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/10/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

01/10/2025, 08:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

30/09/2025, 14:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 18:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 14:05

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 14:05

-

•30/09/2025, 14:05

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/09/2025, 14:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/09/2025, 14:05

Sentença

•30/09/2025, 14:04

-

•30/09/2025, 14:04

-

•30/09/2025, 14:04

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•30/09/2025, 14:04