Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Patrimônio Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. -
Apelado: Fabio Fernandes Laguna e outro - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Não conheceram do recurso, com representação para sua redistribuição. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DE APELAÇÃO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO, EM VIRTUDE DO JULGAMENTO DE ANTERIOR PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (Nº 2059649-27.2021.8.26.0000). APELAÇÃO INTERPOSTA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDA POR ESTA C. CÂMARA, COM REPRESENTAÇÃO PARA SUA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS C. CÂMARAS DA SUBSEÇÃO II DE DIREITO PRIVADO. APELO JULGADO PELA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. PREVENÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM REPRESENTAÇÃO, PARA SUA REDISTRIBUIÇÃO ÀQUELA C. CÃMARA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Henrique Tavares (OAB: 262735/SP) - Hélio Justino Vieira Junior (OAB: 222892/SP) - Leonardo Sartori Sigollo (OAB: 198231/SP) - 4º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009924-60.2017.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba -