Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034073-28.2017.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apdo: Auto Onibus Sao Joao Ltda (Em Recuperação Judicial) - Apte/Apdo: Roque Vieira Pedroso (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Nobre Seguradora do Brasil (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Hdi Seguros S.a. - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - negaram provimento aos recursos dos corréus, deram parcial provimento ao recurso da denunciada e deram provimento ao recurso da autora, nos termos que constarão do acórdão v.u. - RECURSOS DE APELAÇÃO AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS SEGURADORA QUE BUSCA O REEMBOLSO DA INDENIZAÇÃO PAGA AO SEGURADO EM RAZÃO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS POR ACIDENTE COLISÃO TRASEIRA PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE SEGUE ATRÁS ERA DO PREPOSTO DA RÉ O DEVER DE MANTER DISTÂNCIA SEGURA DO VEÍCULO QUE SEGUIA A SUA FRENTE, MANTENDO ESPAÇO PARA MANOBRAS EM CASO DE EVENTUAL FREADA BRUSCA, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO PELOS ARTIGOS 29, INCISOS II E XI, ALÍNEA "B" DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO CULPA CONCORRENTE NÃO VERIFICADA IMPUGNAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS "QUANTUM" INDENIZATÓRIO QUE NÃO MERECE REPARO ORÇAMENTOS E COMPROVANTES DE PAGAMENTO APRESENTADOS SÃO COMPATÍVEIS COM OS DANOS AO VEÍCULO LIDE SECUNDÁRIA DENUNCIAÇÃO À LIDE SEGURADORA DEVER DE RESPONDER SOLIDARIAMENTE PELA INDENIZAÇÃO A QUE FOR CONDENADA A PARTE RÉ NOS LIMITES CONSIGNADOS NA APÓLICE (ART. 128, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP ) VERBA SUCUMBENCIAL NA LIDE SECUNDÁRIA A SEGURADORA APELANTE NÃO OPÔS RESISTÊNCIA À DENUNCIAÇÃO, MAS, APENAS, AOS ARGUMENTOS TRAZIDOS NA DEMANDA PRINCIPAL, NÃO PODENDO SER RESPONSABILIZADA PELAS VERBAS DA LIDE SECUNDÁRIA NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS CORRÉUS RECURSO DA DENUNCIADA PARCIALMENTE PROVIDO RECURSO DA AUTORA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cícero Camargo Silva (OAB: 231882/SP) - Vinicius Camargo Silva (OAB: 155613/SP) - Toshimi Tamura Filho (OAB: 320208/SP) - Marcelo Alexandre Mendes Oliveira (OAB: 147129/SP) - Ana Lucia de Milite (OAB: 283316/SP) - Flávia Mariana Mendes Ortolani (OAB: 215333/SP) - Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Roberta Nigro Franciscatto (OAB: 133443/SP) - 5º andar