Usucapião 1003588-87.2019.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 559.663,41

Órgão julgador

01 Civel de Atibaia

Partes do Processo

RAFAEL JUNIO DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO - PROCURADORIA SECCIONAL DE CAMPINAS

TERCEIRO

CLAUDIO LOPES DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

IVAIL LOPES DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

DEONICE LOPES GARCIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUIDO HENRIQUE MEINBERG JUNIOR

OAB/SP 105432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

RAFAEL JUNIO DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO - PROCURADORIA SECCIONAL DE CAMPINAS

TERCEIRO

CLAUDIO LOPES DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

IVAIL LOPES DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

DEONICE LOPES GARCIA

CPF

TERCEIRO

HILDO FORTUNATO PINTO

CPF

TERCEIRO

AGENOR PEDROSO DA CUNHA

CPF

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ATIBAIA

TERCEIRO

MUNICÍPIO DE ATIBAIA

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADUAL DE SAO PAULO - SECCIONAL CAMPINAS

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:53

Baixa Definitiva

18/09/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2024, 23:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2024, 05:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/08/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:52

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2024, 07:02

Juntada de Certidão

28/05/2024, 07:04

Expedição de Carta.

27/05/2024, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2024, 19:09

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:53

Baixa Definitiva

18/09/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2024, 23:20

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 19:07

Decisão

•13/04/2024, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2024, 05:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/08/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:52

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2024, 07:02

Juntada de Certidão

28/05/2024, 07:04

Expedição de Carta.

27/05/2024, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2024, 19:09

Conclusos para decisão

12/04/2024, 16:08

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/01/2024, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2024, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2024, 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 17:07

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:50

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2023, 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/11/2023, 00:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 16:36

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2023, 00:25

Expedição de Carta.

20/10/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guido Henrique Meinberg Junior (OAB 105432/SP), Raoni Meschita Fernandes (OAB 286317/SP) Processo 1003588-87.2019.8.26.0048 - Usucapião - Reqte: Rafael Júnio dos Santos Araújo - Vistos. 1) Fls. 196/197: Não basta a citação dos confrontantes, sendo imperiosa a citação de todos os proprietários constantes na matrícula, uma vez que eventual procedência da lide gera efeitos em sua esfera de direitos. 2) Cientifique-se a União pelo Portal Correspondente. 3) Providencie o contestante de fls. 150/

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 08:46

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:06

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 04:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2023, 00:14

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 19:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2023, 03:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2023, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 09:10

Conclusos para despacho

08/12/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2022, 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2022, 05:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 00:50

Conclusos para decisão

07/11/2022, 17:13

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2022, 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2022, 05:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 15:03

Conclusos para despacho

23/10/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 18:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2022, 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2022, 05:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 20:00

Conclusos para despacho

03/05/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2022, 01:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2022, 16:05

Expedição de Carta.

21/01/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2021, 02:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 23:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 22:34

Ato ordinatório praticado

03/10/2021, 03:21

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2021, 12:43

Juntada de Mandado

06/08/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2021, 17:05

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 13:18

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2021, 02:10

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2021, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2021, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2021, 10:05

Expedição de Carta.

25/01/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2021, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 00:22

Expedição de Carta.

04/12/2020, 19:21

Expedição de Carta.

04/12/2020, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2020, 22:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2020, 17:34

Juntada de Mandado

26/10/2020, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2020, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2020, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2020, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2020, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2020, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2020, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2020, 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2020, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2020, 03:07

Expedição de Carta.

04/09/2020, 17:16

Expedição de Carta.

04/09/2020, 17:16

Expedição de Carta.

04/09/2020, 17:16

Expedição de Carta.

04/09/2020, 17:16

Expedição de Carta.

04/09/2020, 17:16

Expedição de Carta.

04/09/2020, 17:16

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2020, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2020, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2020, 19:31

Conclusos para despacho

12/03/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2020, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2020, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2020, 15:19

Conclusos para despacho

17/01/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2019, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2019, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2019, 11:36

Conclusos para despacho

26/11/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 16:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 12:51

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2019, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2019, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2019, 17:12

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2019, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2019, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2019, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/05/2019, 13:29

Conclusos para despacho

20/05/2019, 13:26

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 11:32

Decisão

•11/01/2024, 17:07

Decisão

•01/11/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:40

Decisão

•31/08/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 19:25

Decisão

•09/03/2023, 09:10

Decisão

•08/11/2022, 00:50

Decisão

•24/10/2022, 15:03

Decisão

•22/06/2022, 20:00

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 12:14

Todos os documentos(26)

Sentença

•14/08/2024, 19:07

Decisão

•13/04/2024, 19:09

Decisão

•11/01/2024, 17:07

Decisão

•01/11/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:40

Decisão

•31/08/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 19:25

Decisão

•09/03/2023, 09:10

Decisão

•08/11/2022, 00:50

Decisão

•24/10/2022, 15:03

Decisão

•22/06/2022, 20:00

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 11:10

Decisão

•29/04/2020, 19:31

Decisão

•20/01/2020, 15:19

Decisão

•05/12/2019, 11:36

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 16:17

Decisão

•08/10/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 14:19

Despacho

•31/05/2019, 19:10