Reintegração / Manutenção de Posse 1023826-63.2022.8.26.0100 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1023826-63.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/10/2025, 16:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2055/2025Data da Publicação: 10/10/2025

09/10/2025, 01:08

Juntada

09/10/2025, 01:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Tendo em conta a futura migração de processos do sistema SAJ para o sistema EPROC, considerando que os advogados só recebem intimações naquele sistema caso já tenha sido efetuado, antecipadamente, o próprio cadastrado, solicitamos gentilmente aos advogados que atuam neste processo que realizem o respectivo cadastro, caso ainda não o tenha feito. Atenção, não peticionem nos feitos, a menos que seja estritamente indispensável, a movimentação desnecessária impactará na migração.Sem mais, agradecemos.

08/10/2025, 08:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1958/2025Data da Publicação: 02/10/2025

01/10/2025, 01:06

Juntada

01/10/2025, 01:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1958/2025Teor do ato: Intimação das partes para pagamento das custas de preparo em aberto, na proporção estabelecida pelo v.acórdão, no valor total de R$19.184,76 (dezenove mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos).Advogados(s): Mario Loureiro Pereira (OAB 338704/SP), Elison Rizziolli (OAB 339043/SP)

30/09/2025, 15:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Intimação das partes para pagamento das custas de preparo em aberto, na proporção estabelecida pelo v.acórdão, no valor total de R$19.184,76 (dezenove mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos).

30/09/2025, 14:28

Realizado cálculo de custas

30/09/2025, 11:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1737/2025Data da Publicação: 12/09/2025

11/09/2025, 01:53

Juntada

11/09/2025, 01:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1737/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 626/632: considerando que o incidente de cumprimento de sentença já foi deflagrado e que eventual discussão sobre o valor exequendo deverá ser lá discutido, ao arquivo, em definitivo, com as cautelas de praxe. Intimem-se.Advogados(s): Mario Loureiro Pereira (OAB 338704/SP), Elison Rizziolli (OAB 339043/SP)

10/09/2025, 21:01

Despacho/Decisão - Arquivamento - Vistos. Fls. 626/632: considerando que o incidente de cumprimento de sentença já foi deflagrado e que eventual discussão sobre o valor exequendo deverá ser lá discutido, ao arquivo, em definitivo, com as cautelas de praxe. Intimem-se.

10/09/2025, 20:04

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41877910-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/08/2025 12:22

13/08/2025, 12:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 14:28

DECISÃO

•10/09/2025, 20:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0272/2023Teor do ato: Vistos. 1 BRASRENT SERVIÇOS LTDA ingressou com ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse contra OZSEGUR SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. alegando, em síntese, que firmou com a requerida um contrato de locação dos veículos que descreve. Contudo, a requerida deixou de efetuar os pagamentos devidos, desde setembro de 2021. Pretende o recebimento dos alugueres contratados, desde a data do inadimplemento, além do saldo remanescente devido até o prazo final ajustado, acrescido de multa de 10% descrita no contrato. Pediu a rescisão do contrato, com retomada dos veículos e a condenação da requerida ao pagamento de R$ 299.321,35. Foi deferida a antecipação de tutela com determinação de reintegração de posse dos bens (fls. 163/164). A ré foi citada e deixou transcorrer o prazo para resposta (fls. 190) sem contestação. Às fls. 209/217 a ré apresentou resposta arguindo preliminar de nulidade da citação que teria sido encaminhada a endereço que não é o seu. Ainda em preliminar, impugnou o valor dado à causa (R$ 229.321,35), que não corresponderia ao valor do pedido (R$ 299.321,35). Aduz que os veículos foram restituídos à requerente. Alega que o valor apontado como devido mensalmente está incorreto e que o correto seria R$ 11.764,82, afirmando ter pago valor superior ao devido no período de março a setembro de 2021 (R$ 4.471,35). Alega que a cobrança não observou a realização de pagamentos que descreve. Busca o reconhecimento de que a multa exigida pela requerente é abusiva. Alega não haver prova da cobrança de multas de trânsito. Réplica a fls. 248/264. É o relatório. DECIDO. 2 O endereço para onde remetida a carta de citação é diverso do que consta no contrato como sendo o da requerida. Também é diverso daquele que figura no registro da empresa e a requerente não demonstrou a existência de qualquer vínculo do recebedor da carta com a requerida. Acolho a preliminar de nulidade da citação, que fica

28/03/2023, 05:57

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Vistos. 1 BRASRENT SERVIÇOS LTDA ingressou com ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse contra OZSEGUR SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. alegando, em síntese, que firmou com a requerida um contrato de locação dos veículos que descreve. Contudo, a requerida deixou de efetuar os pagamentos devidos, desde setembro de 2021. Pretende o recebimento dos alugueres contratados, desde a data do inadimplemento, além do saldo remanescente devido até o prazo final ajustado, acrescido de multa de 10% descrita no contrato. Pediu a rescisão do contrato, com retomada dos veículos e a condenação da requerida ao pagamento de R$ 299.321,35. Foi deferida a antecipação de tutela com determinação de reintegração de posse dos bens (fls. 163/164). A ré foi citada e deixou transcorrer o prazo para resposta (fls. 190) sem contestação. Às fls. 209/217 a ré apresentou resposta arguindo preliminar de nulidade da citação que teria sido encaminhada a endereço que não é o seu. Ainda em preliminar, impugnou o valor dado à causa (R$ 229.321,35), que não corresponderia ao valor do pedido (R$ 299.321,35). Aduz que os veículos foram restituídos à requerente. Alega que o valor apontado como devido mensalmente está incorreto e que o correto seria R$ 11.764,82, afirmando ter pago valor superior ao devido no período de março a setembro de 2021 (R$ 4.471,35). Alega que a cobrança não observou a realização de pagamentos que descreve. Busca o reconhecimento de que a multa exigida pela requerente é abusiva. Alega não haver prova da cobrança de multas de trânsito. Réplica a fls. 248/264. É o relatório. DECIDO. 2 O endereço para onde remetida a carta de citação é diverso do que consta no contrato como sendo o da requerida. Também é diverso daquele que figura no registro da empresa e a requerente não demonstrou a existência de qualquer vínculo do recebedor da carta com a requerida. Acolho a preliminar de nulidade da citação, que fica suprida pelo compare

27/03/2023, 15:22

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2055/2025Data da Publicação: 10/10/2025

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1958/2025Data da Publicação: 02/10/2025

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Intimação das partes para pagamento das custas de preparo em aberto, na proporção estabelecida pelo v.acórdão, no valor total de R$19.184,76 (dezenove mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos).

Realizado cálculo de custas

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1737/2025Data da Publicação: 12/09/2025

Juntada

Despacho/Decisão - Arquivamento - Vistos. Fls. 626/632: considerando que o incidente de cumprimento de sentença já foi deflagrado e que eventual discussão sobre o valor exequendo deverá ser lá discutido, ao arquivo, em definitivo, com as cautelas de praxe. Intimem-se.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41877910-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/08/2025 12:22

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