Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 2130861-69.2025.8.26.0000 - TJSP

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 2130861-69.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Situação de Arquivado Administrativamente

05/06/2025, 16:59

Processo encaminhado para o Arquivo

05/06/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:35

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Prazo

13/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Tamburutacas Enseada Spe Ltda. - Requerente: Atmosfera Incorporações e Construções Ltda - Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Associação Amigos da Enseada Ubatuba - Nº 2130861-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Ubatuba - Vistos. Sem avançar no mérito do recurso de apelação a ser oportunamente processado e julgado nesta instância, revela-se razoável a manutenção, por ora, somente do impedimento à expedição do Habite-se pela Prefeitura de Ubatuba, bem como à ocupação do imóvel até a conclusão da expansão do sistema sanitário, ou eventual comprovação da eficiência da ETE Compacta, tal como determinado por esta Câmara, ao julgar o AI nº 2260930-97.2022.8.26.0000, como medidas mais proporcionais. Assim, defiro o efeito suspensivo à apelação. Oficie-se ao juízo de origem. Arquivem-se os autos administrativamente, anotando-se, oportunamente, nos autos da apelação nº 1003693-91.2020.8.26.0642. Int. São Paulo, 6 de maio de 2025. ISABEL COGAN Relatora - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Rita Maria Borges Franco (OAB: 237395/SP) - Natalia Ribeiro do Valle (OAB: 211638/SP) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 16:00

Publicado em

09/05/2025, 00:00

Publicado em

08/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 12:59

—

Partes do Processo(6)

Situação de Arquivado Administrativamente

Processo encaminhado para o Arquivo

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Publicado em

Prazo

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Publicado em

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