Execução Fiscal 0004143-63.2004.8.26.0108 - TJSP

Execução Fiscal 0004143-63.2004.8.26.0108 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 20:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 19:16

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Tampa Embalagens Ltda - Apelado: Iramilton Pereira dos Santos - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO FACE AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PREVISTA NO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/1980. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ARBITRAMENTO DA VERBA INDEVIDO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ, EM RECURSO ESPECIAL COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA REPETITIVA (RESP 2046269/PR; RESP 2050597/RO E RESP 2076321/SP) - TEMA REPETITIVO 1229. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Malaguti Spina (OAB: 184698/SP) (Procurador) - Altino Pereira dos Santos (OAB: 52595/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004143-63.2004.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/03/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:05

Reativação do Processo

27/03/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2024, 13:50

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 19:16

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Reativação do Processo

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

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