Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3000638-53.2013.8.26.0607/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Tabapuã - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Luiz Marcos Antonietti (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Eduardo Velho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEPÓSITO - APURAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE RECÁLCULO DA DÍVIDA PROVA PERICIAL ALEGAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS DESCABIMENTO VALOR DOS JUROS MORATÓRIOS APURADO NA DATA DO DEPÓSITO INFERIOR AO VALOR DEPOSITADO INTELIGÊNCIA DO ART. 354 DO CÓDIGO CIVIL UMA VEZ FEITO O DEPÓSITO A PRIORIDADE DE ABATIMENTO É DOS JUROS MORATÓRIOS - PRIORIDADE CAPITALIZAÇÃO NÃO VERIFICADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL MULTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ OU INCIDÊNCIA NO ART. 1.026 DO CPC INOCORRÊNCIA PLEITO DE CONDENAÇÃO AFASTADO.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) - Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) - 3º Andar