Apelação / Remessa Necessária 1033569-79.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Kleber Leyser de Aquino

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

LUPERCIO SIMAO CONDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO RAMOS BATISTA

OAB/SP 153918·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO

OAB/SP 154616·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES

OAB/SP 85169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:43

Baixa Definitiva

23/09/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 19:03

Prazo Intimação - 30 Dias

28/07/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/07/2025, 15:41

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

21/07/2025, 13:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

15/07/2025, 10:41

Prazo

13/05/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:39

Todas as movimentações(103)

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:43

Baixa Definitiva

23/09/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 06:53

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 13:47

Acórdão

•21/01/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 19:03

Prazo Intimação - 30 Dias

28/07/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/07/2025, 15:41

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

21/07/2025, 13:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

15/07/2025, 10:41

Prazo

13/05/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:39

Expedido Termo de Intimação

13/05/2025, 17:38

Unificação Pai

13/05/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:01

Julgado virtualmente

06/05/2025, 16:11

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

24/03/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:03

Expedido Termo de Intimação

13/03/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:34

Despacho

11/03/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:29

Subprocesso Cadastrado

06/02/2025, 11:26

Publicado em

05/02/2025, 00:00

Prazo

04/02/2025, 13:50

Prazo

04/02/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:23

Expedido Termo de Intimação

04/02/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:10

Acórdão registrado

22/01/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

21/01/2025, 14:37

Julgado virtualmente

21/01/2025, 14:32

Julgamento Virtual Iniciado

17/01/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:18

Conclusos para decisão

16/12/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

03/12/2024, 17:08

Publicado em

28/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:33

Expedido Termo de Intimação

27/11/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:06

Situação de Pendente de Julgamento

26/11/2024, 12:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

11/11/2024, 10:13

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

08/11/2024, 11:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

31/10/2024, 18:01

Publicado em

18/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 15:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/12/2017, 07:51

Por decisão judicial

04/12/2017, 15:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

04/12/2017, 15:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

04/12/2017, 15:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

21/11/2017, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2017, 08:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2017, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2017, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2017, 08:15

Publicado em

17/11/2017, 00:00

Prazo

16/11/2017, 09:44

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 09:43

Vista (Contrarrazões)

14/11/2017, 15:45

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

14/11/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 04:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 04:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 04:55

Publicado em

26/09/2017, 00:00

Prazo

25/09/2017, 13:03

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 13:01

Publicado em

22/09/2017, 00:00

Acórdão registrado

21/09/2017, 21:34

Acordão Finalizado

21/09/2017, 19:53

Documento Finalizado

19/09/2017, 18:09

Julgado

19/09/2017, 09:30

Provimento em Parte

19/09/2017, 09:30

Publicado em

06/09/2017, 00:00

Publicado em

04/09/2017, 00:00

Publicado em

04/09/2017, 00:00

Incluído em pauta para 25/08/2017 03:35:49 local.

25/08/2017, 15:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

15/08/2017, 19:00

Despacho À Mesa

15/08/2017, 18:54

Publicado em

10/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

09/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

07/08/2017, 17:41

Informação

07/08/2017, 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

07/08/2017, 13:24

Distribuído por sorteio

07/08/2017, 13:24

Publicado em

26/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

21/07/2017, 12:06

Processo Cadastrado

21/07/2017, 11:44

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

20/07/2017, 09:19

Despacho

•08/11/2024, 11:37

Despacho

•04/12/2017, 15:48

Acórdão

•21/09/2017, 19:53

Despacho

•15/08/2017, 18:54