Agravo em Recurso Especial 2040900-20.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 230.580,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

LIMER STAMP ESTAMPARIA, FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE CARVALHO

OAB/SP 117364·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES

OAB/SP 111684·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP 196459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

19/05/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 19/05/2026

19/05/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO

12/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/02/2026, 14:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/02/2026, 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

04/02/2026, 11:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 18:20

Juízo de Retratação

•04/02/2026, 11:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 11:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 11:35

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•04/02/2026, 11:35

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•04/02/2026, 11:35

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•04/02/2026, 11:35

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•04/02/2026, 11:35

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•04/02/2026, 11:35

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•04/02/2026, 11:35