Agravo em Recurso Especial 2116027-61.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.106.752,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SPIN TELECOMUNICACOES E REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NUR TOUM MAIELLO

OAB/SP 30451·CPF·Representa: Autor

CRISTINA NÉLIDA CUCCHI MÜLLER

OAB/SP 157673·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ADRIANO DE MACENA MARQUES

CPF·Representa: Réu

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA

OAB/SP 127145·CPF·Representa: Réu

GIOVANA POLO FERNANDES

OAB/SP 152689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

12/05/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:40

Não conhecido o recurso de SPIN TELECOMUNICACOES LTDA

13/04/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/03/2026, 20:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/03/2026, 13:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:20

Juízo de Retratação

•13/03/2026, 13:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 13:37

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 13:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 13:37

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•13/03/2026, 13:36

-

•13/03/2026, 13:36