Apelação / Remessa Necessária 1011574-48.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Edson Ferreira da Silva

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS LOPES

CPF

Reu

ROBINSON MACEDO TOBIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAYARA CRISPIM DA SILVA

Representa: Autor

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP 237006·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

OAB/SP 229720·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS LOPES

CPF

Reu

ROBINSON MACEDO TOBIAS

CPF

Reu

SENILHO PEREIRA GONCALVES

CPF

Reu

BENEDITO BATISTA JUNIOR

CPF

Reu

ANDERSON LUIZ GOMES DA SILVA

CPF

Reu

MARCELO FORTE

CPF

Reu

JOSUE PORFIRIO DA SILVA

CPF

Reu

ROGERIO APARECIDO MARCOLINO DA ROCHA

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CLEMENTE

CPF

Reu

PATRICIA BRASIL MILKIEWICZ SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:50

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:21

Prazo Intimação - 30 Dias

13/06/2025, 11:21

Unificação Pai

13/06/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:24

Julgado virtualmente

10/06/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:49

Subprocesso Cadastrado

05/06/2025, 16:48

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:50

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:21

Documentos

Acórdão

•21/05/2025, 12:13

Despacho

•12/05/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:21

Prazo Intimação - 30 Dias

13/06/2025, 11:21

Unificação Pai

13/06/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:24

Julgado virtualmente

10/06/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:49

Subprocesso Cadastrado

05/06/2025, 16:48

Publicado em

28/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:51

Prazo Intimação - 30 Dias

27/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:01

Acórdão registrado

21/05/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

21/05/2025, 12:14

Julgado virtualmente

21/05/2025, 12:13

Julgamento Virtual Iniciado

20/05/2025, 17:42

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:17

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:21

Prazo Intimação - 10 Dias

13/05/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

12/05/2025, 11:48

Despacho

12/05/2025, 11:43

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

12/05/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

14/08/2018, 15:36

Publicado em

02/08/2018, 00:00

Prazo

01/08/2018, 11:32

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 11:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

24/07/2018, 14:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

18/07/2018, 11:09

Despacho

18/07/2018, 11:09

Conclusos para decisão

17/07/2018, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 17:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 16:34

Publicado em

18/05/2018, 00:00

Prazo

17/05/2018, 12:03

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 11:56

Publicado em

10/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

09/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

08/05/2018, 12:51

Despacho

08/05/2018, 12:51

Conclusos para decisão

07/05/2018, 12:28

Distribuído por competência exclusiva

07/05/2018, 11:17

Publicado em

07/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

02/05/2018, 13:04

Processo Cadastrado

02/05/2018, 12:48

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

02/05/2018, 11:47

Despacho

•18/07/2018, 11:09

Despacho

•08/05/2018, 12:51