Procedimento Comum Cível 1011767-63.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

08 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

TEREZINHA DE JESUS LANERI

CPF

Autor

MARISA TAVARES

CPF

Autor

ANA LUZIA DO NASCIMENTO TAVARES

CPF

Autor

EDNA BATISTA DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

VILMA MENDONCA PRADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

TEREZINHA DE JESUS LANERI

CPF

Autor

MARISA TAVARES

CPF

Autor

ANA LUZIA DO NASCIMENTO TAVARES

CPF

Autor

EDNA BATISTA DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

VILMA MENDONCA PRADO

CPF

Autor

DEBORA DO CARMO SPERLI

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DAS NEVES BRITO

CPF

Autor

RAQUEL SOUSA VIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IVONETE DE FATIMA DOMINGUES

CPF

Autor

PATRICIA DE LARA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 02:51

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 21:28

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 11:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/02/2026, 11:48

Suspensão do Prazo

11/01/2026, 12:38

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:30

Todas as movimentações(127)

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 02:51

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 21:28

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:03

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 15:58

Decisão

•02/12/2025, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 11:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/02/2026, 11:48

Suspensão do Prazo

11/01/2026, 12:38

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 15:53

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2025, 10:15

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/09/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 14:44

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Terezinha de Jesus Laneri - Apelante: Patricia de Lara - Apelante: Marisa Tavares - Apelante: Ana Luzia do Nascimento Tavares - Apelante: Edna Batista da Silva Duarte - Apelante: Vilma Mendonça Prado - Apelante: Debora do Carmo Sperli - Apelante: Maria Aparecida das Neves Brito - Apelante: Raquel Sousa Vida de Oliveira - Apelante: Ivonete de Fatima Domingues - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Digam as partes sobre o trânsito em julgado, em 02-09-2024 no IRDR 2052404-67.2018.8.26.0000, quanto a não caber ação de cobrança do lustro anterior antes do trânsito em julgado no mandado de segurança coletivo, e sobre eventual competência absoluta em caso de valor da causa inferior a sessenta salários-mínimos da data do ajuizamento, em relação a cada autor. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) (Procurador) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) (Procurador) - 1° andar Nº 1011767-63.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Terezinha de Jesus Laneri - Apelante: Patricia de Lara - Apelante: Marisa Tavares - Apelante: Ana Luzia do Nascimento Tavares - Apelante: Edna Batista da Silva Duarte - Apelante: Vilma Mendonça Prado - Apelante: Debora do Carmo Sperli - Apelante: Maria Aparecida das Neves Brito - Apelante: Raquel Sousa Vida de Oliveira - Apelante: Ivonete de Fatima Domingues - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Digam as partes sobre o trânsito em julgado, em 02-09-2024 no IRDR 2052404-67.2018.8.26.0000, quanto a não caber ação de cobrança do lustro anterior antes do trânsito em julgado no mandado de segurança coletivo, e sobre eventual competência absoluta em caso de valor da causa inferior a sessenta salários-mínimos da data do ajuizamento, em relação a cada autor. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) (Procurador) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) (Procurador) - 1° andar Nº 1011767-63.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/08/2018, 18:08

Juntada de Certidão

09/08/2018, 18:08

Decisão

09/08/2018, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/05/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 15:18

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 12:46

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 12:45

Decisão

22/05/2018, 15:30

Conclusos para decisão

22/05/2018, 09:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/05/2018, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2018, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 17:41

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 17:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

24/04/2018, 14:05

Conclusos para julgamento

23/04/2018, 13:34

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2018, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 17:55

Decisão

23/03/2018, 16:16

Conclusos para decisão

23/03/2018, 09:07

Juntada de Petição de Réplica

23/03/2018, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2018, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2018, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2018, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2018, 12:17

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 18:48

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 18:47

Ato ordinatório

21/03/2018, 18:46

Juntada de Decisão

21/03/2018, 18:43

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 13:11

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 13:11

Decisão

15/03/2018, 14:43

Conclusos para decisão

14/03/2018, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2018, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2018, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2018, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2018, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2018, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 13:54

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 13:54

Decisão

02/03/2018, 15:57

Conclusos para decisão

02/03/2018, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 10:21

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 18:20

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 18:20

Ato ordinatório

26/02/2018, 18:18

Juntada de Decisão

26/02/2018, 18:14

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 14:51

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 14:51

Decisão

22/02/2018, 14:45

Conclusos para decisão

22/02/2018, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2018, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2018, 11:53

Decisão

29/01/2018, 14:34

Conclusos para decisão

29/01/2018, 09:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/01/2018, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2018, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 11:14

Decisão

08/01/2018, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 17:55

Conclusos para decisão

05/12/2017, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2017, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2017, 16:47

Decisão

23/11/2017, 13:11

Conclusos para decisão

21/11/2017, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2017, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2017, 12:40

Decisão

31/10/2017, 13:50

Conclusos para decisão

20/10/2017, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2017, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2017, 12:33

Decisão

01/06/2017, 11:29

Conclusos para decisão

31/05/2017, 11:41

Juntada de Ofício

30/05/2017, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2017, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2017, 18:49

Decisão

08/05/2017, 17:57

Conclusos para decisão

26/04/2017, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2017, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2017, 12:02

Declarada incompetência

31/03/2017, 14:32

Conclusos para decisão

27/03/2017, 14:17

Distribuído por sorteio

27/03/2017, 14:11

Decisão

•10/09/2025, 14:44

Decisão

•22/05/2018, 15:30

Sentença

•24/04/2018, 14:05

Decisão

•23/03/2018, 16:16

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 18:46

Decisão

•15/03/2018, 14:43

Decisão

•02/03/2018, 15:57

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 18:18

Decisão

•22/02/2018, 14:44

Decisão

•29/01/2018, 14:34

Decisão

•08/01/2018, 17:22

Decisão

•23/11/2017, 13:11

Decisão

•31/10/2017, 13:50

Todos os documentos(18)

Decisão

•17/03/2026, 15:58

Decisão

•02/12/2025, 15:53

Decisão

•10/09/2025, 14:44

Decisão

•22/05/2018, 15:30

Sentença

•24/04/2018, 14:05

Decisão

•23/03/2018, 16:16

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 18:46

Decisão

•15/03/2018, 14:43

Decisão

•02/03/2018, 15:57

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 18:18

Decisão

•22/02/2018, 14:44

Decisão

•29/01/2018, 14:34

Decisão

•08/01/2018, 17:22

Decisão

•23/11/2017, 13:11

Decisão

•31/10/2017, 13:50

Decisão

•01/06/2017, 11:29

Decisão

•08/05/2017, 17:57

Decisão

•31/03/2017, 14:32