Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011726-96.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Marcelo Sergio 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Edson Ferreira da Silva

Partes do Processo

ZULMIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEBASTIANA CANO RODRIGUES CESETTI

CPF

Autor

NERVAL VICTOR DOS SANTOS

CPF

Autor

SONIA MARIA ZANN SPIRI

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA CRUZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ZULMIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEBASTIANA CANO RODRIGUES CESETTI

CPF

Autor

NERVAL VICTOR DOS SANTOS

CPF

Autor

SONIA MARIA ZANN SPIRI

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA CRUZ

CPF

Autor

MARIA JOSE DE SOUZA TEODORO

CPF

Autor

VALERIA CRISTINA SILVA SOARES

CPF

Autor

TERESA FANTINATI MEREN

CPF

Autor

MARLENE THEODORO CAIRES

CPF

Autor

CELENE APARECIDA DINARD DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 20:49

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

06/05/2026, 20:49

Conclusos para decisão

06/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 18:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 15:33

Todas as movimentações(111)

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 20:49

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 20:49

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 20:49

Decisão

•10/03/2026, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

06/05/2026, 20:49

Conclusos para decisão

06/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 18:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2026, 14:52

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:06

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 17:48

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/01/2026, 16:20

Suspensão do Prazo

11/01/2026, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 05:15

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 19:20

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/08/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 14:20

Conclusos para decisão

29/07/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/07/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valeria Cristina Silva Soares - Apelante: Marlene Theodoro Caires - Apelante: Celene Aparecida Dinard da Silva Pereira - Apelante: Sebastiana Cano Rodrigues Cesetti - Apelante: NERVAL VICTOR DOS SANTOS - Apelante: Sonia Maria Zann Spiri - Apelante: Maria Aparecida da Cruz - Apelante: Maria Jose de Souza Teodoro - Apelante: Teresa Fantinati Meren - Apelante: Zulmira de Oliveira - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Digam as partes sobre o trânsito em julgado, em 02-09-2024 no IRDR 2052404-67.2018.8.26.0000, quanto a não caber ação de cobrança do lustro anterior antes do trânsito em julgado no mandado de segurança coletivo, e sobre eventual competência absoluta em caso de valor da causa inferior a sessenta salários-mínimos da data do ajuizamento, em relação a cada autor. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - 1° andar Nº 1011726-96.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valeria Cristina Silva Soares - Apelante: Marlene Theodoro Caires - Apelante: Celene Aparecida Dinard da Silva Pereira - Apelante: Sebastiana Cano Rodrigues Cesetti - Apelante: NERVAL VICTOR DOS SANTOS - Apelante: Sonia Maria Zann Spiri - Apelante: Maria Aparecida da Cruz - Apelante: Maria Jose de Souza Teodoro - Apelante: Teresa Fantinati Meren - Apelante: Zulmira de Oliveira - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Digam as partes sobre o trânsito em julgado, em 02-09-2024 no IRDR 2052404-67.2018.8.26.0000, quanto a não caber ação de cobrança do lustro anterior antes do trânsito em julgado no mandado de segurança coletivo, e sobre eventual competência absoluta em caso de valor da causa inferior a sessenta salários-mínimos da data do ajuizamento, em relação a cada autor. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - 1° andar Nº 1011726-96.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/04/2018, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2018, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2018, 18:34

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 15:52

Proferido Despacho

19/04/2018, 15:08

Conclusos para despacho

19/04/2018, 10:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/04/2018, 12:19

Expedição de Certidão.

14/04/2018, 08:28

Expedição de Certidão.

14/04/2018, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2018, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2018, 18:38

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 11:10

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 11:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

02/04/2018, 20:19

Conclusos para julgamento

09/03/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 09:25

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2018, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

29/12/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

29/12/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 10:52

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 10:52

Decisão

15/12/2017, 18:34

Conclusos para decisão

15/12/2017, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2017, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2017, 18:03

Decisão

28/08/2017, 14:22

Conclusos para decisão

28/08/2017, 09:51

Juntada de Ofício

25/08/2017, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2017, 18:09

Decisão

21/08/2017, 13:23

Conclusos para decisão

21/08/2017, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2017, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2017, 17:44

Decisão

24/07/2017, 21:48

Conclusos para julgamento

12/07/2017, 08:45

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2017, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2017, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2017, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2017, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 13:35

Juntada de Mandado

25/04/2017, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2017, 13:56

Juntada de Mandado

24/04/2017, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2017, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2017, 10:40

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 14:53

Expedição de Mandado.

27/03/2017, 14:51

Expedição de Mandado.

27/03/2017, 14:51

Decisão

27/03/2017, 14:07

Conclusos para decisão

27/03/2017, 13:10

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 11:28

Distribuído por sorteio

24/03/2017, 18:44

Despacho

•27/01/2026, 17:48

Despacho

•27/11/2025, 19:20

Despacho

•29/07/2025, 14:20

Despacho

•19/04/2018, 15:08

Sentença

•02/04/2018, 20:19

Acórdão

•21/02/2018, 13:27

Acórdão

•21/02/2018, 13:27

Acórdão

•21/02/2018, 13:27

Acórdão

•21/02/2018, 13:27

Acórdão

•21/02/2018, 13:27

Decisão

•15/12/2017, 18:34

Decisão

•28/08/2017, 14:21

Decisão

•21/08/2017, 13:23

Todos os documentos(18)

Decisão

•06/05/2026, 20:49

Decisão

•10/03/2026, 17:19

Despacho

•27/01/2026, 17:48

Despacho

•27/11/2025, 19:20

Despacho

•29/07/2025, 14:20

Despacho

•19/04/2018, 15:08

Sentença

•02/04/2018, 20:19

Acórdão

•21/02/2018, 13:27

Acórdão

•21/02/2018, 13:27

Acórdão

•21/02/2018, 13:27

Acórdão

•21/02/2018, 13:27

Acórdão

•21/02/2018, 13:27

Decisão

•15/12/2017, 18:34

Decisão

•28/08/2017, 14:21

Decisão

•21/08/2017, 13:23

Decisão

•24/07/2017, 21:48

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 15:48

Decisão

•27/03/2017, 14:07