Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011875-92.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica

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SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/11/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão

14/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:45

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/11/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:48

Decisão

•15/08/2025, 16:00

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06/10/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão

14/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 13:08

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 10:19

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Digam as partes sobre o trânsito em julgado, em 02-09-2024 no IRDR 2052404-67.2018.8.26.0000, quanto a não caber ação de cobrança do lustro anterior antes do trânsito em julgado no mandado de segurança coletivo, e sobre eventual competência absoluta em caso de valor da causa inferior a sessenta salários-mínimos da data do ajuizamento, em relação a cada autor. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) (Procurador) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 1° andar Nº 1011875-92.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev - Apdo/Apte: Denerval Santana Neiva - Apdo/Apte: Elio Aparecido de Lima - Apdo/Apte: Reinaldo Benjamim da Silva - Apdo/Apte: Marco Antonio Gonçalves Junior - Apdo/Apte: Fabiano Souza Ramos - Apda/Apte: Claudia Renata Crepaldi - Apdo/Apte: Gilmar Aparecido de Oliveira - Apdo/Apte: Adriano da Silva Costa Filho - Apdo/Apte: Deoclesio da Costa Traspadini - Apdo/Apte: Luiz Henrique Pereira da Costa -

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Digam as partes sobre o trânsito em julgado, em 02-09-2024 no IRDR 2052404-67.2018.8.26.0000, quanto a não caber ação de cobrança do lustro anterior antes do trânsito em julgado no mandado de segurança coletivo, e sobre eventual competência absoluta em caso de valor da causa inferior a sessenta salários-mínimos da data do ajuizamento, em relação a cada autor. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) (Procurador) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 1° andar Nº 1011875-92.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev - Apdo/Apte: Denerval Santana Neiva - Apdo/Apte: Elio Aparecido de Lima - Apdo/Apte: Reinaldo Benjamim da Silva - Apdo/Apte: Marco Antonio Gonçalves Junior - Apdo/Apte: Fabiano Souza Ramos - Apda/Apte: Claudia Renata Crepaldi - Apdo/Apte: Gilmar Aparecido de Oliveira - Apdo/Apte: Adriano da Silva Costa Filho - Apdo/Apte: Deoclesio da Costa Traspadini - Apdo/Apte: Luiz Henrique Pereira da Costa -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/08/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 07:25

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 07:25

Juntada de Petição de Contra-razões

31/05/2019, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2019, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 06:59

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 11:08

Ato ordinatório

23/05/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 09:26

Ato ordinatório

16/05/2019, 09:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/05/2019, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 07:58

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 07:58

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 12:49

Decisão

05/04/2019, 12:49

Conclusos para despacho

05/04/2019, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2019, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2019, 12:44

Expedição de Certidão.

23/03/2019, 09:51

Expedição de Certidão.

23/03/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2019, 17:35

Conclusos para despacho

12/03/2019, 16:14

Conclusos para despacho

21/02/2019, 14:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/02/2019, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2019, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2019, 20:53

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 07:51

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2019, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

10/02/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

10/02/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 12:44

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 12:44

Ato ordinatório

01/02/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 16:42

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 16:41

Julgada Procedente a Ação

30/01/2019, 12:36

Conclusos para julgamento

30/01/2019, 12:35

Juntada de Petição de Réplica

30/01/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 06:46

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2019, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2019, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2019, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 11:37

Ato ordinatório

07/01/2019, 11:37

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 11:52

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 17:03

Expedição de Mandado.

01/11/2018, 15:12

Expedição de Mandado.

01/11/2018, 15:08

Ato ordinatório

31/10/2018, 13:34

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2018, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2018, 13:41

Expedição de Certidão.

14/04/2018, 08:11

Expedição de Certidão.

14/04/2018, 08:11

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 08:27

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 08:27

Proferido Despacho

03/04/2018, 08:27

Conclusos para despacho

02/04/2018, 12:11

Suspensão do Prazo

02/03/2018, 23:21

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2017, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2017, 18:19

Proferido Despacho

28/07/2017, 15:30

Conclusos para despacho

28/07/2017, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2017, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2017, 09:43

Proferido Despacho

21/06/2017, 07:40

Conclusos para despacho

20/06/2017, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2017, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2017, 10:55

Proferido Despacho

13/05/2017, 04:38

Conclusos para despacho

12/05/2017, 13:33

Distribuído por sorteio

27/03/2017, 17:23

Decisão

•05/08/2025, 11:59

Despacho

•31/07/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 11:07

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 09:25

Decisão

•05/04/2019, 12:49

Despacho

•12/03/2019, 17:35

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 12:43

Sentença

•30/01/2019, 12:36

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 11:37

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 13:34

Despacho

•03/04/2018, 08:27

Despacho

•28/07/2017, 15:30

Despacho

•21/06/2017, 07:40

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:48

Decisão

•15/08/2025, 16:00

Decisão

•05/08/2025, 11:59

Despacho

•31/07/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 11:07

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 09:25

Decisão

•05/04/2019, 12:49

Despacho

•12/03/2019, 17:35

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 12:43

Sentença

•30/01/2019, 12:36

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 11:37

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 13:34

Despacho

•03/04/2018, 08:27

Despacho

•28/07/2017, 15:30

Despacho

•21/06/2017, 07:40

Despacho

•13/05/2017, 04:38