Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012516-80.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Edson Ferreira da Silva

Partes do Processo

JORGE DIAS DE ALMEIDA

CPF

Autor

PAULO CESAR DE SOUZA

CPF

Autor

ROBSON FLORA DE AGUIAR

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO DO PRADO

CPF

Autor

RONALDO DONIZETE DA CRUZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JORGE DIAS DE ALMEIDA

CPF

Autor

PAULO CESAR DE SOUZA

CPF

Autor

ROBSON FLORA DE AGUIAR

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO DO PRADO

CPF

Autor

RONALDO DONIZETE DA CRUZ

CPF

Autor

IZALINO ALVES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ANTONIO ADRIANO COLMANETTE

CPF

Autor

CLODOALDO CHAVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MAURO ADRIANO JUSTINO

CPF

Autor

NEI TOLEDO

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:34

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 20:45

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 19:28

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:14

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 17:54

Todas as movimentações(86)

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:34

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 20:45

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 19:28

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 19:28

Despacho

•09/02/2026, 17:54

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:14

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 17:54

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/09/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 17:24

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jorge Dias de Almeida - Apelante: Nei Toledo - Apelante: Paulo Cesar de Souza - Apelante: Robson Flora de Aguiar - Apelante: Luiz Fernando do Prado - Apelante: Ronaldo Donizete da Cruz - Apelante: Izalino Alves da Silva Filho - Apelante: ANTONIO ADRIANO COLMANETTE - Apelante: Clodoaldo Chaves de Oliveira - Apelante: Mauro Adriano Justino - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Digam as partes sobre o trânsito em julgado, em 02-09-2024 no IRDR 2052404-67.2018.8.26.0000, quanto a não caber ação de cobrança do lustro anterior antes do trânsito em julgado no mandado de segurança coletivo, e sobre eventual competência absoluta em caso de valor da causa inferior a sessenta salários-mínimos da data do ajuizamento, em relação a cada autor. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) (Procurador) - 1° andar Nº 1012516-80.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jorge Dias de Almeida - Apelante: Nei Toledo - Apelante: Paulo Cesar de Souza - Apelante: Robson Flora de Aguiar - Apelante: Luiz Fernando do Prado - Apelante: Ronaldo Donizete da Cruz - Apelante: Izalino Alves da Silva Filho - Apelante: ANTONIO ADRIANO COLMANETTE - Apelante: Clodoaldo Chaves de Oliveira - Apelante: Mauro Adriano Justino - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Digam as partes sobre o trânsito em julgado, em 02-09-2024 no IRDR 2052404-67.2018.8.26.0000, quanto a não caber ação de cobrança do lustro anterior antes do trânsito em julgado no mandado de segurança coletivo, e sobre eventual competência absoluta em caso de valor da causa inferior a sessenta salários-mínimos da data do ajuizamento, em relação a cada autor. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) (Procurador) - 1° andar Nº 1012516-80.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/05/2018, 11:48

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 13:11

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2018, 12:14

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 13:54

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2018, 13:53

Suspensão do Prazo

02/03/2018, 23:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/01/2018, 16:20

Expedição de Certidão.

20/01/2018, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2018, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2018, 14:28

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 18:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

09/01/2018, 18:02

Conclusos para julgamento

09/01/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2017, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2017, 13:16

Decisão

26/10/2017, 14:31

Conclusos para decisão

26/10/2017, 12:16

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2017, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2017, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2017, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2017, 15:30

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2017, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2017, 12:12

Juntada de Mandado

21/07/2017, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2017, 17:50

Juntada de Mandado

07/07/2017, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2017, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2017, 12:00

Expedição de Mandado.

19/06/2017, 16:21

Expedição de Mandado.

19/06/2017, 16:20

Decisão

19/06/2017, 14:06

Conclusos para decisão

19/06/2017, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2017, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2017, 09:40

Decisão

06/04/2017, 16:16

Conclusos para decisão

05/04/2017, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2017, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2017, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2017, 15:54

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2017, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2017, 11:59

Decisão

29/03/2017, 13:36

Conclusos para decisão

29/03/2017, 10:11

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 10:11

Distribuído por competência exclusiva

28/03/2017, 17:23

Despacho

•21/07/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•09/03/2018, 13:53

Sentença

•09/01/2018, 18:02

Decisão

•26/10/2017, 14:31

Ato Ordinatório

•04/09/2017, 15:30

Decisão

•19/06/2017, 14:06

Decisão

•06/04/2017, 16:16

Decisão

•29/03/2017, 13:36