Apelação / Remessa Necessária 1011596-09.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Edson Ferreira da Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Mário Camargo Magano - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva

Partes do Processo

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

JEFFERSON GILBERTO BABOLIN OLIVEIRA

Terceiro

ALCIONE RAMOS CASTILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE PAULINO MARTINS

OAB/SP 329160·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

OAB/SP 335564·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP 237006·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

OAB/SP 229720·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

JEFFERSON GILBERTO BABOLIN OLIVEIRA

Terceiro

ALCIONE RAMOS CASTILHO

CPF

Reu

MAURICIO CANUTO DE LUNA

CPF

Reu

VALDIR DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO LUIS LENCIONI SCASNI

CPF

Reu

JEFERSON GILBERTO BABOLIN OLIVEIRA

CPF

Reu

AILTON ALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

CLAUDIO SILVEIRA GOMES

CPF

Reu

HUMBERTO DE ARRUDA ALBANO

CPF

Reu

EDER APOLINARIO CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:47

Baixa Definitiva

09/09/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:24

Prazo Intimação - 30 Dias

14/07/2025, 13:24

Unificação Pai

14/07/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:55

Julgado virtualmente

08/07/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 19:43

Subprocesso Cadastrado

01/07/2025, 19:42

Todas as movimentações(81)

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:47

Baixa Definitiva

09/09/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:55

Documentos

Acórdão

•23/06/2025, 18:34

Despacho

•12/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:24

Prazo Intimação - 30 Dias

14/07/2025, 13:24

Unificação Pai

14/07/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:55

Julgado virtualmente

08/07/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 19:43

Subprocesso Cadastrado

01/07/2025, 19:42

Publicado em

27/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:27

Prazo Intimação - 30 Dias

26/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:56

Acórdão registrado

23/06/2025, 21:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

23/06/2025, 18:37

Julgado virtualmente

23/06/2025, 18:34

Julgamento Virtual Iniciado

18/06/2025, 13:35

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:02

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

17/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:01

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:22

Prazo Intimação - 10 Dias

13/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

12/05/2025, 11:48

Despacho

12/05/2025, 11:44

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

12/05/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

18/06/2018, 15:15

Publicado em

07/06/2018, 00:00

Prazo

06/06/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 10:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

29/05/2018, 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

24/05/2018, 10:53

Despacho

24/05/2018, 10:52

Conclusos para decisão

23/05/2018, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 19:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 10:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 10:17

Publicado em

17/04/2018, 00:00

Prazo

16/04/2018, 12:08

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

03/04/2018, 16:01

Despacho

03/04/2018, 15:57

Publicado em

09/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

07/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/03/2018, 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

05/03/2018, 14:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

05/03/2018, 14:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

23/02/2018, 14:10

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 14:09

Prazo

06/02/2018, 10:00

Publicado em

06/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 10:13

Decisão Monocrática registrada

01/02/2018, 22:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

01/02/2018, 17:44

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento

01/02/2018, 17:00

Publicado em

24/01/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 11:45

Conclusos para decisão

10/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

09/01/2018, 09:33

Informação

09/01/2018, 08:31

Distribuído por sorteio

08/01/2018, 18:51

Publicado em

15/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

12/12/2017, 15:57

Processo Cadastrado

12/12/2017, 14:11

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

11/12/2017, 13:49

Despacho

•24/05/2018, 10:52

Despacho

•03/04/2018, 15:57

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2018, 17:00