Procedimento Comum Cível 1014360-65.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

12 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

ELIAS PEREIRA

CPF

Autor

REGINALDO FERRAZ LIMA

CPF

Autor

OSWALDO MASTRONIANI

CPF

Autor

ANTONIO EDSON DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO LUCIO FERNANDES DE ANDRADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ELIAS PEREIRA

CPF

Autor

REGINALDO FERRAZ LIMA

CPF

Autor

OSWALDO MASTRONIANI

CPF

Autor

ANTONIO EDSON DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO LUCIO FERNANDES DE ANDRADE

CPF

Autor

INACIO FRANCHI MORAES

CPF

Autor

JOSE CLAUDIO GOMARA FILHO

CPF

Autor

CESARIO BENEDITO SEGATELLE JUNIOR

CPF

Autor

REGIANE STENGRAT GIUDICISSI

CPF

Autor

LEONARDO SOLER

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/05/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:47

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:28

Suspensão do Prazo

11/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 14:22

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:05

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/05/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:47

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 15:19

Decisão

•27/11/2025, 14:22

09/03/2026, 11:28

Suspensão do Prazo

11/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 14:22

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:05

Autos no Prazo

24/11/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/08/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev - Apdo/Apte: Inacio Franchi Moraes - Apdo/Apte: Oswaldo Mastroniani - Apdo/Apte: Leonardo Soler - Apdo/Apte: Elias Pereira (E outros(as)) - Apdo/Apte: Joao Lucio Fernandes de Andrade - Apdo/Apte: Antonio Edson dos Santos - Apda/Apte: Jose Claudio Gomara Filho - Apdo/Apte: CESARIO BENEDITO SEGATELLE JUNIOR - Apda/Apte: Regiane Stengrat Giudicissi - Apdo/Apte: Reginaldo Ferraz Lima - Digam as partes sobre o trânsito em julgado, em 02-09-2024 no IRDR 2052404-67.2018.8.26.0000, quanto a não caber ação de cobrança do lustro anterior antes do trânsito em julgado no mandado de segurança coletivo, e sobre eventual competência absoluta em caso de valor da causa inferior a sessenta salários-mínimos da data do ajuizamento, em relação a cada autor. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) (Procurador) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 1° andar Nº 1014360-65.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev - Apdo/Apte: Inacio Franchi Moraes - Apdo/Apte: Oswaldo Mastroniani - Apdo/Apte: Leonardo Soler - Apdo/Apte: Elias Pereira (E outros(as)) - Apdo/Apte: Joao Lucio Fernandes de Andrade - Apdo/Apte: Antonio Edson dos Santos - Apda/Apte: Jose Claudio Gomara Filho - Apdo/Apte: CESARIO BENEDITO SEGATELLE JUNIOR - Apda/Apte: Regiane Stengrat Giudicissi - Apdo/Apte: Reginaldo Ferraz Lima - Digam as partes sobre o trânsito em julgado, em 02-09-2024 no IRDR 2052404-67.2018.8.26.0000, quanto a não caber ação de cobrança do lustro anterior antes do trânsito em julgado no mandado de segurança coletivo, e sobre eventual competência absoluta em caso de valor da causa inferior a sessenta salários-mínimos da data do ajuizamento, em relação a cada autor. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) (Procurador) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 1° andar Nº 1014360-65.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/09/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 17:21

Juntada de Petição de Recurso adesivo

06/08/2019, 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões

06/08/2019, 17:27

Suspensão do Prazo

31/07/2019, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2019, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2019, 12:59

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 15:39

Decisão

28/06/2019, 15:39

Conclusos para decisão

27/06/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2019, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 18:10

Julgada Procedente a Ação

22/04/2019, 14:55

Conclusos para julgamento

17/04/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2019, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 07:40

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 18:38

Decisão

01/03/2019, 18:41

Conclusos para decisão

01/03/2019, 18:16

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 22:29

Juntada de Petição de Réplica

28/02/2019, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2019, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2019, 12:31

Decisão

11/01/2019, 15:21

Conclusos para decisão

11/01/2019, 12:48

Suspensão do Prazo

23/12/2018, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2018, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2018, 13:22

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 09:51

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 13:32

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 20:03

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 20:03

Expedição de Mandado.

22/11/2018, 18:45

Expedição de Mandado.

22/11/2018, 18:44

Decisão

12/11/2018, 15:05

Conclusos para decisão

12/11/2018, 12:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/07/2018, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/04/2018, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2018, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

25/03/2018, 09:17

Expedição de Certidão.

25/03/2018, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 07:50

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 15:04

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 15:04

Expedição de Mandado.

14/03/2018, 13:45

Expedição de Mandado.

14/03/2018, 13:45

Decisão

08/03/2018, 15:05

Conclusos para decisão

08/03/2018, 10:52

Suspensão do Prazo

02/03/2018, 23:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/11/2017, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2017, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2017, 11:29

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 17:34

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Completa

03/10/2017, 17:32

Conclusos para julgamento

03/10/2017, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2017, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2017, 11:59

Decisão

04/07/2017, 18:17

Conclusos para decisão

04/07/2017, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2017, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2017, 11:58

Decisão

12/04/2017, 17:59

Conclusos para decisão

12/04/2017, 17:34

Distribuído por sorteio

05/04/2017, 16:24

Decisão

•28/06/2019, 15:39

Sentença

•22/04/2019, 14:55

Decisão

•01/03/2019, 18:41

Decisão

•11/01/2019, 15:21

Decisão

•12/11/2018, 15:05

Decisão

•08/03/2018, 15:05

Sentença

•03/10/2017, 17:32

Decisão

•04/07/2017, 18:17

Decisão

•12/04/2017, 17:59