Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014369-27.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Daniel Issler 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Edson Ferreira da Silva

Partes do Processo

JOSE ROBERTO MARTINS

CPF

Autor

WALDEMIR DOS SANTOS

CPF

Autor

NELSON JOSE GOMES FREIRE

CPF

Autor

ALDENIR JOSE DE ARAUJO

CPF

Autor

JOSE JOSE DE ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

JOSE ROBERTO MARTINS

CPF

Autor

WALDEMIR DOS SANTOS

CPF

Autor

NELSON JOSE GOMES FREIRE

CPF

Autor

ALDENIR JOSE DE ARAUJO

CPF

Autor

JOSE JOSE DE ARAUJO

CPF

Autor

FRANCISCO DGIVALDO DE SOUSA GOMES

CPF

Autor

EDUARDO MARQUES FILHO

CPF

Autor

FLAVIO DE LIMA PIMENTEL

CPF

Autor

ANTONIO CESAR DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOSE RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:15

Determinado o arquivamento

28/04/2026, 10:12

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:55

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 01:08

Suspensão do Prazo

11/01/2026, 13:15

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:58

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

01/12/2025, 18:58

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:11

Todas as movimentações(82)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:15

Determinado o arquivamento

28/04/2026, 10:12

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:55

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 01:08

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 10:12

Despacho

•01/12/2025, 18:58

Suspensão do Prazo

11/01/2026, 13:15

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:58

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

01/12/2025, 18:58

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/09/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 22:00

Recebido o recurso

08/09/2025, 21:03

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2025, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/08/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Jose Roberto Martins - Apelado: Jose Rodrigues de Sousa - Apelado: Waldemir dos Santos - Apelado: Nelson Jose Gomes Freire - Apelado: Aldenir José de Araujo - Apelado: Jose Jose de Araujo - Apelado: Francisco Dgivaldo de Sousa Gomes - Apelado: Eduardo Marques Filho - Apelado: Flávio de Lima Pimentel - Apelado: Antonio César de Almeida - Digam as partes sobre o trânsito em julgado, em 02-09-2024 no IRDR 2052404-67.2018.8.26.0000, quanto a não caber ação de cobrança do lustro anterior antes do trânsito em julgado no mandado de segurança coletivo, e sobre eventual competência absoluta em caso de valor da causa inferior a sessenta salários-mínimos da data do ajuizamento, em relação a cada autor. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) (Procurador) - Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP) (Procurador) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 1° andar Nº 1014369-27.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Jose Roberto Martins - Apelado: Jose Rodrigues de Sousa - Apelado: Waldemir dos Santos - Apelado: Nelson Jose Gomes Freire - Apelado: Aldenir José de Araujo - Apelado: Jose Jose de Araujo - Apelado: Francisco Dgivaldo de Sousa Gomes - Apelado: Eduardo Marques Filho - Apelado: Flávio de Lima Pimentel - Apelado: Antonio César de Almeida - Digam as partes sobre o trânsito em julgado, em 02-09-2024 no IRDR 2052404-67.2018.8.26.0000, quanto a não caber ação de cobrança do lustro anterior antes do trânsito em julgado no mandado de segurança coletivo, e sobre eventual competência absoluta em caso de valor da causa inferior a sessenta salários-mínimos da data do ajuizamento, em relação a cada autor. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) (Procurador) - Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP) (Procurador) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 1° andar Nº 1014369-27.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/05/2018, 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2018, 17:42

Autos no Prazo

05/04/2018, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2018, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2018, 17:11

Decisão

23/03/2018, 10:23

Conclusos para decisão

21/03/2018, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2018, 15:19

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 08:23

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 18:15

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 15:43

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 15:42

Julgada Procedente a Ação

19/02/2018, 15:42

Conclusos para julgamento

15/02/2018, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 02:16

Autos no Prazo

25/10/2017, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2017, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2017, 14:53

Ato ordinatório

17/10/2017, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 18:40

Autos no Prazo

28/09/2017, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2017, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2017, 14:29

Proferido Despacho

18/09/2017, 09:45

Conclusos para despacho

13/09/2017, 18:56

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2017, 19:16

Autos no Prazo

01/06/2017, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2017, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2017, 13:28

Ato ordinatório

25/05/2017, 14:34

Juntada de Mandado

25/05/2017, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2017, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 21:41

Autos no Prazo

09/05/2017, 16:51

Juntada de Mandado

09/05/2017, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2017, 16:48

Autos no Prazo

27/04/2017, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2017, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2017, 15:59

Expedição de Mandado.

07/04/2017, 10:28

Expedição de Mandado.

07/04/2017, 10:28

Decisão

06/04/2017, 22:30

Conclusos para decisão

06/04/2017, 10:23

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 10:21

Distribuído por sorteio

05/04/2017, 17:00

Decisão

•08/09/2025, 21:03

Decisão

•26/08/2025, 14:32

Decisão

•23/03/2018, 10:23

Sentença

•19/02/2018, 15:42

Ato Ordinatório

•17/10/2017, 16:28

Despacho

•18/09/2017, 09:45

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 14:34

Decisão

•06/04/2017, 22:30