Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014393-55.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica

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Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 17:10

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 17:10

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 17:10

Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:37

Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:37

Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:37

Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 13:12

Determinado o arquivamento

13/02/2026, 12:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/02/2026, 12:03

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:16

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 17:10

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 17:10

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 17:10

Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:37

Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:37

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 12:45

Sentença

•27/01/2026, 15:50

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Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:37

Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 13:12

Determinado o arquivamento

13/02/2026, 12:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/02/2026, 12:03

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:50

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

27/01/2026, 15:50

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 15:38

Determinada a Emenda à Inicial

12/12/2025, 15:21

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/11/2025, 08:37

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/11/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/09/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/08/2025, 14:22

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2025, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/08/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Pedro Teodoro de Lima Sobrinho - Apelado: José Rodrigues de Souza - Apelado: Alcides Quiqueto - Apelada: Daniele Cristina de Oliveira Farias - Apelado: Ulisses Caniatto Junior - Apelado: Anibal Gimenes - Apelado: Jose Roberto dos Santos - Apelado: Valdemar Messias - Apelada: Tania Martins Carlos - Apelado: Ezequiel Correa Pimentel Junior - Digam as partes sobre o trânsito em julgado, em 02-09-2024 no IRDR 2052404-67.2018.8.26.0000, quanto a não caber ação de cobrança do lustro anterior antes do trânsito em julgado no mandado de segurança coletivo, e sobre eventual competência absoluta em caso de valor da causa inferior a sessenta salários-mínimos da data do ajuizamento, em relação a cada autor. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 1° andar Nº 1014393-55.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Pedro Teodoro de Lima Sobrinho - Apelado: José Rodrigues de Souza - Apelado: Alcides Quiqueto - Apelada: Daniele Cristina de Oliveira Farias - Apelado: Ulisses Caniatto Junior - Apelado: Anibal Gimenes - Apelado: Jose Roberto dos Santos - Apelado: Valdemar Messias - Apelada: Tania Martins Carlos - Apelado: Ezequiel Correa Pimentel Junior - Digam as partes sobre o trânsito em julgado, em 02-09-2024 no IRDR 2052404-67.2018.8.26.0000, quanto a não caber ação de cobrança do lustro anterior antes do trânsito em julgado no mandado de segurança coletivo, e sobre eventual competência absoluta em caso de valor da causa inferior a sessenta salários-mínimos da data do ajuizamento, em relação a cada autor. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 1° andar Nº 1014393-55.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/05/2018, 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões

20/04/2018, 17:35

Autos no Prazo

05/04/2018, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2018, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2018, 17:11

Decisão

23/03/2018, 10:23

Conclusos para decisão

21/03/2018, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2018, 15:19

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 09:31

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 11:40

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 17:11

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 17:11

Julgada Procedente a Ação

20/02/2018, 17:10

Conclusos para julgamento

16/02/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 01:55

Autos no Prazo

25/10/2017, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2017, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2017, 14:53

Ato ordinatório

16/10/2017, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 20:56

Autos no Prazo

27/09/2017, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2017, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2017, 14:35

Proferido Despacho

20/09/2017, 09:42

Conclusos para despacho

19/09/2017, 13:30

Juntada de Petição de Réplica

30/06/2017, 10:55

Autos no Prazo

29/06/2017, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2017, 08:49

Juntada de Mandado

22/06/2017, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2017, 11:57

Juntada de Mandado

14/06/2017, 10:53

Ato ordinatório

13/06/2017, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2017, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2017, 13:04

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2017, 10:22

Autos no Prazo

22/05/2017, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2017, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2017, 13:11

Expedição de Mandado.

12/05/2017, 11:24

Expedição de Mandado.

12/05/2017, 11:24

Decisão

12/05/2017, 10:42

Conclusos para decisão

09/05/2017, 17:22

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2017, 12:06

Autos no Prazo

27/04/2017, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2017, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2017, 15:59

Decisão

06/04/2017, 22:31

Conclusos para decisão

06/04/2017, 13:48

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 13:45

Distribuído por competência exclusiva

06/04/2017, 13:16

Decisão

•12/12/2025, 15:21

Decisão

•12/11/2025, 08:37

Decisão

•25/08/2025, 14:22

Decisão

•18/08/2025, 14:19

Decisão

•23/03/2018, 10:23

Sentença

•20/02/2018, 17:10

Ato Ordinatório

•16/10/2017, 17:38

Despacho

•20/09/2017, 09:42

Ato Ordinatório

•13/06/2017, 13:10

Decisão

•12/05/2017, 10:42

Decisão

•06/04/2017, 22:31