Procedimento Comum Cível 1014892-39.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

05 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

LUIZ FERNANDO CORREIA

CPF

Autor

SILVIO APARECIDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

CASSIO MARCELO DE OLIVEIRA BERNARDES

CPF

Autor

DORIVAL ZORZAN FILHO

CPF

Autor

SIDENEI CARVALHO DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

LUIZ FERNANDO CORREIA

CPF

Autor

SILVIO APARECIDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

CASSIO MARCELO DE OLIVEIRA BERNARDES

CPF

Autor

DORIVAL ZORZAN FILHO

CPF

Autor

SIDENEI CARVALHO DE LIMA

CPF

Autor

ANTONIO LUIZ DA SILVEIRA

CPF

Autor

LAURIVAL GARCIA

CPF

Autor

EDSON LEONE

CPF

Autor

PAULO SERGIO REZENDE PEREIRA

CPF

Autor

NIELSON APARECIDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/01/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 16:20

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2025, 11:39

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/01/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:03

Despacho

•25/08/2025, 16:20

22/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 16:20

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luiz Fernando Correia - Apelante: Nielson Aparecido Rodrigues da Silva - Apelante: Silvio Aparecido Rodigues da Silva - Apelante: Cássio Marcelo de Oliveira Bernardes - Apelante: Dorival Zorzan Filho - Apelante: Sidenei Carvalho de Lima - Apelante: Antonio Luiz da Silveira - Apelante: Laurival Garcia - Apelante: Edson Leone - Apelante: Paulo Sergio Rezende Pereira - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Digam as partes sobre o trânsito em julgado, em 02-09-2024 no IRDR 2052404-67.2018.8.26.0000, quanto a não caber ação de cobrança do lustro anterior antes do trânsito em julgado no mandado de segurança coletivo, e sobre eventual competência absoluta em caso de valor da causa inferior a sessenta salários-mínimos da data do ajuizamento, em relação a cada autor. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador) - Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador) - 1° andar Nº 1014892-39.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luiz Fernando Correia - Apelante: Nielson Aparecido Rodrigues da Silva - Apelante: Silvio Aparecido Rodigues da Silva - Apelante: Cássio Marcelo de Oliveira Bernardes - Apelante: Dorival Zorzan Filho - Apelante: Sidenei Carvalho de Lima - Apelante: Antonio Luiz da Silveira - Apelante: Laurival Garcia - Apelante: Edson Leone - Apelante: Paulo Sergio Rezende Pereira - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Digam as partes sobre o trânsito em julgado, em 02-09-2024 no IRDR 2052404-67.2018.8.26.0000, quanto a não caber ação de cobrança do lustro anterior antes do trânsito em julgado no mandado de segurança coletivo, e sobre eventual competência absoluta em caso de valor da causa inferior a sessenta salários-mínimos da data do ajuizamento, em relação a cada autor. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador) - Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador) - 1° andar Nº 1014892-39.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/08/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

30/06/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

30/06/2018, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2018, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2018, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 10:30

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2018, 15:04

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 16:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/05/2018, 12:01

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2018, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

01/05/2018, 23:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

01/05/2018, 23:53

Conclusos para julgamento

27/04/2018, 12:37

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2018, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2018, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2018, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2018, 18:50

Suspensão do Prazo

02/03/2018, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 07:20

Expedição de Certidão.

27/12/2017, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2017, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2017, 14:40

Expedição de Certidão.

16/12/2017, 08:02

Expedição de Mandado.

15/12/2017, 14:37

Decisão

15/12/2017, 14:36

Conclusos para decisão

15/12/2017, 10:24

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 18:09

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 14:07

Juntada de Outros documentos

13/12/2017, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2017, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2017, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2017, 12:38

Decisão

05/09/2017, 14:40

Conclusos para decisão

05/09/2017, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2017, 13:11

Decisão

08/06/2017, 17:17

Conclusos para decisão

08/06/2017, 11:32

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2017, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2017, 10:21

Decisão

10/04/2017, 14:13

Conclusos para decisão

10/04/2017, 10:50

Distribuído por sorteio

07/04/2017, 14:29

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 15:04

Sentença

•01/05/2018, 23:53

Ato Ordinatório

•08/03/2018, 18:50

Decisão

•15/12/2017, 14:36

Decisão

•05/09/2017, 14:40

Decisão

•08/06/2017, 17:17

Decisão

•10/04/2017, 14:13