Apelação / Remessa Necessária 1014369-27.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Edson Ferreira da Silva

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO MARTINS

CPF

Reu

WALDEMIR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE PAULINO MARTINS

OAB/SP 329160·CPF·Representa: Autor

JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES

OAB/SP 253327·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP 237006·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

OAB/SP 229720·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO MARTINS

CPF

Reu

WALDEMIR DOS SANTOS

CPF

Reu

NELSON JOSE GOMES FREIRE

CPF

Reu

ALDENIR JOSE DE ARAUJO

CPF

Reu

JOSE JOSE DE ARAUJO

CPF

Reu

FRANCISCO DGIVALDO DE SOUSA GOMES

CPF

Reu

EDUARDO MARQUES FILHO

CPF

Reu

FLAVIO DE LIMA PIMENTEL

CPF

Reu

ANTONIO CESAR DE ALMEIDA

CPF

Reu

JOSE RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:51

Baixa Definitiva

25/08/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:40

Prazo Intimação - 30 Dias

24/06/2025, 10:39

Unificação Pai

24/06/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:48

Julgado virtualmente

19/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:52

Subprocesso Cadastrado

10/06/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:38

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:51

Baixa Definitiva

25/08/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:21

Documentos

Acórdão

•27/05/2025, 16:51

Despacho

•12/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:40

Prazo Intimação - 30 Dias

24/06/2025, 10:39

Unificação Pai

24/06/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:48

Julgado virtualmente

19/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:52

Subprocesso Cadastrado

10/06/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:38

Publicado em

30/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:57

Prazo Intimação - 30 Dias

29/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:41

Acórdão registrado

27/05/2025, 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

27/05/2025, 16:54

Julgado virtualmente

27/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:10

Julgamento Virtual Iniciado

22/05/2025, 10:04

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:47

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:28

Prazo Intimação - 10 Dias

13/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

12/05/2025, 11:48

Despacho

12/05/2025, 11:46

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

12/05/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

14/08/2018, 15:36

Publicado em

02/08/2018, 00:00

Prazo

01/08/2018, 11:32

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 11:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

24/07/2018, 14:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

18/07/2018, 11:07

Despacho

18/07/2018, 11:06

Conclusos para decisão

17/07/2018, 15:13

Publicado em

18/05/2018, 00:00

Prazo

17/05/2018, 12:03

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 11:56

Publicado em

10/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

09/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

08/05/2018, 13:01

Despacho

08/05/2018, 13:01

Conclusos para decisão

07/05/2018, 12:28

Distribuído por competência exclusiva

07/05/2018, 11:17

Publicado em

07/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

02/05/2018, 13:04

Processo Cadastrado

02/05/2018, 12:57

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

02/05/2018, 11:46

Despacho

•18/07/2018, 11:06

Despacho

•08/05/2018, 13:01