Execução da Pena 0000087-88.2017.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/01/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
EDSON BALBINO ADRIANO
CPF
165.***.***-47
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Reu
Advogados / Representantes
ANA CLÁUDIA RODRIGUES
OAB/SP 409626
·
CPF
306.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
FÁBIO ABDO PERONI
OAB/SP 219334
·
CPF
214.***.***-11
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·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
CPF
084.***.***-69
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·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
04/02/2025, 08:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/02/2025, 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2025, 15:49
Expedição de Mandado.
03/02/2025, 15:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024, 04:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024, 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024, 10:43
Conclusos para decisão
08/11/2024, 15:18
Juntada de Outros documentos
08/11/2024, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 10:32
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 11:49
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 10:23
Ato ordinatório praticado
06/08/2024, 10:22
Ato ordinatório praticado
06/08/2024, 10:20
Ver todas as movimentações (331)
Todas as movimentações
(331)
Recebido pelo Distribuidor
04/02/2025, 08:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/02/2025, 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2025, 15:49
Expedição de Mandado.
03/02/2025, 15:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
Documentos
Decisão
•
11/11/2024, 10:43
Ato Ordinatório
•
06/08/2024, 10:22
12/11/2024, 04:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024, 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024, 10:43
Conclusos para decisão
08/11/2024, 15:18
Juntada de Outros documentos
08/11/2024, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 10:32
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 11:49
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 10:23
Ato ordinatório praticado
06/08/2024, 10:22
Ato ordinatório praticado
06/08/2024, 10:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024, 01:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024, 09:22
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 07:30
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 07:30
Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024, 07:26
Conclusos para decisão
01/07/2024, 12:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024, 01:46
Conclusos para despacho
27/06/2024, 09:38
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 07:24
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 07:24
Declarada a Remição
27/06/2024, 07:22
Conclusos para decisão
25/06/2024, 10:27
Conclusos para despacho
24/06/2024, 16:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024, 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024, 07:35
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 15:08
Ato ordinatório praticado
11/06/2024, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024, 09:23
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 19:15
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 19:15
Concedida Progressão de regime
10/06/2024, 19:13
Conclusos para decisão
10/06/2024, 08:04
Conclusos para despacho
28/05/2024, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 08:35
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 08:35
Ato ordinatório praticado
17/05/2024, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024, 08:35
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 15:29
Ato ordinatório praticado
08/05/2024, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 17:24
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 13:47
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 13:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024, 02:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024, 12:07
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 11:32
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024, 11:23
Conclusos para decisão
10/04/2024, 10:10
Ato ordinatório praticado
09/04/2024, 00:45
Conclusos para despacho
04/04/2024, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 09:06
Expedição de Certidão.
30/03/2024, 02:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 13:58
Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 13:32
Juntada de Outros documentos
25/03/2024, 13:26
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
25/03/2024, 13:04
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 16:47
Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 19:47
Juntada de Outros documentos
12/03/2024, 14:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024, 02:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024, 09:02
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024, 07:20
Conclusos para despacho
08/03/2024, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 08:06
Conclusos para despacho
27/02/2024, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 08:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024, 02:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024, 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024, 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 07:31
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 07:31
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
20/02/2024, 07:30
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 07:25
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 07:25
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 07:24
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 07:24
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 07:24
Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024, 07:22
Declarada a Remição
20/02/2024, 07:21
Conclusos para julgamento
19/02/2024, 17:12
Conclusos para despacho
15/02/2024, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 21:46
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 10:34
Ato ordinatório praticado
02/02/2024, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024, 23:47
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 15:25
Ato ordinatório praticado
31/01/2024, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024, 15:24
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 10:43
Ato ordinatório praticado
09/01/2024, 10:26
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2023, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023, 19:15
Ato ordinatório praticado
19/12/2023, 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023, 03:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023, 10:31
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 10:22
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023, 10:17
Conclusos para decisão
08/11/2023, 15:48
Conclusos para despacho
01/11/2023, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 13:17
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 10:54
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 13:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023, 01:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 11:19
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023, 11:11
Conclusos para decisão
10/10/2023, 18:50
Conclusos para despacho
04/10/2023, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 10:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 02:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 09:01
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 07:58
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 07:57
Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023, 07:57
Conclusos para decisão
29/08/2023, 17:04
Conclusos para despacho
28/08/2023, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 14:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023, 02:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023, 00:16
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 15:11
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023, 15:09
Conclusos para decisão
15/08/2023, 12:43
Conclusos para despacho
14/08/2023, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 11:33
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 15:51
Ato ordinatório praticado
08/08/2023, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 12:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023, 02:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023, 10:31
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 09:46
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023, 09:45
Conclusos para decisão
02/08/2023, 12:35
Conclusos para despacho
01/08/2023, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023, 19:48
Expedição de Certidão.
29/07/2023, 02:33
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 10:22
Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 12:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023, 02:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 11:28
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023, 11:21
Conclusos para decisão
12/07/2023, 18:50
Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 18:37
Conclusos para despacho
12/07/2023, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 15:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023, 02:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023, 10:34
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 09:33
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 09:32
Declarada a Remição
15/06/2023, 09:29
Conclusos para decisão
14/06/2023, 15:49
Conclusos para despacho
12/06/2023, 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023, 08:16
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 10:26
Ato ordinatório praticado
05/06/2023, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023, 17:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023, 01:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 11:01
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 11:01
Declarada a Remição
04/04/2023, 10:41
Conclusos para decisão
03/04/2023, 14:55
Conclusos para despacho
31/03/2023, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023, 21:27
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 16:00
Ato ordinatório praticado
27/03/2023, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022, 14:06
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 08:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2022, 01:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2022, 05:31
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 14:23
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 14:23
Concedida Progressão de regime
24/02/2022, 14:21
Conclusos para decisão
23/02/2022, 12:04
Conclusos para despacho
22/02/2022, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022, 06:13
Expedição de Certidão.
08/02/2022, 16:14
Ato ordinatório praticado
08/02/2022, 16:13
Juntada de Outros documentos
08/02/2022, 12:11
Ato ordinatório praticado
17/12/2021, 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021, 01:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2021, 12:00
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 10:55
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2021, 10:52
Conclusos para decisão
09/12/2021, 09:31
Conclusos para despacho
07/12/2021, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021, 14:57
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 12:20
Ato ordinatório praticado
26/11/2021, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021, 11:36
Ato ordinatório praticado
24/11/2021, 11:36
Recebido pelo Distribuidor
24/11/2021, 11:36
Expedição de Certidão.
25/10/2021, 17:56
Ato ordinatório praticado
25/10/2021, 17:55
Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 17:53
Juntada de Outros documentos
25/10/2021, 17:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021, 01:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2021, 13:30
Expedição de Certidão.
22/10/2021, 12:13
Expedição de Certidão.
22/10/2021, 12:12
Declarada a Remição
22/10/2021, 12:11
Conclusos para decisão
21/10/2021, 16:47
Conclusos para despacho
20/10/2021, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2021, 15:07
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 13:30
Ato ordinatório praticado
07/10/2021, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021, 16:57
Ato ordinatório praticado
06/10/2021, 16:57
Recebido pelo Distribuidor
06/10/2021, 16:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2021, 06:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2021, 11:55
Expedição de Certidão.
10/06/2021, 14:04
Expedição de Certidão.
10/06/2021, 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2021, 14:03
Conclusos para decisão
09/06/2021, 15:17
Conclusos para despacho
08/06/2021, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2021, 09:40
Expedição de Certidão.
24/05/2021, 17:30
Ato ordinatório praticado
24/05/2021, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021, 13:25
Ato ordinatório praticado
15/04/2021, 21:39
Ato ordinatório praticado
14/04/2021, 04:21
Ato ordinatório praticado
09/02/2021, 22:08
Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 11:58
Expedição de Certidão.
23/01/2021, 11:39
Expedição de Certidão.
23/01/2021, 11:39
Expedição de Certidão.
23/01/2021, 11:39
Declarada a Remição
23/01/2021, 11:38
Conclusos para decisão
21/01/2021, 15:14
Conclusos para despacho
12/01/2021, 16:05
Ato ordinatório praticado
19/12/2020, 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020, 18:08
Ato ordinatório praticado
16/12/2020, 00:01
Expedição de Certidão.
09/12/2020, 16:09
Ato ordinatório praticado
09/12/2020, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2020, 17:07
Ato ordinatório praticado
29/11/2020, 17:07
Recebido pelo Distribuidor
29/11/2020, 17:07
Ato ordinatório praticado
20/10/2020, 03:31
Ato ordinatório praticado
08/07/2020, 22:27
Ato ordinatório praticado
03/04/2020, 01:57
Ato ordinatório praticado
22/03/2020, 00:37
Ato ordinatório praticado
16/03/2020, 23:49
Expedição de Outros documentos.
03/03/2020, 10:18
Expedição de Certidão.
02/03/2020, 12:04
Expedição de Certidão.
02/03/2020, 12:04
Expedição de Certidão.
02/03/2020, 12:03
Declarada a Remição
02/03/2020, 11:59
Conclusos para decisão
26/02/2020, 13:05
Conclusos para despacho
20/02/2020, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020, 20:18
Expedição de Certidão.
06/02/2020, 16:31
Ato ordinatório praticado
06/02/2020, 16:28
Juntada de Outros documentos
05/02/2020, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020, 13:23
Ato ordinatório praticado
20/01/2020, 23:23
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
04/09/2019, 11:46
Juntada de Outros documentos
04/09/2019, 11:41
Ato ordinatório praticado
27/08/2019, 23:15
Ato ordinatório praticado
25/07/2019, 21:33
Expedição de Outros documentos.
07/05/2019, 16:22
Expedição de Certidão.
06/05/2019, 11:43
Expedição de Certidão.
06/05/2019, 11:43
Expedição de Certidão.
06/05/2019, 11:42
Declarada a Remição
06/05/2019, 11:35
Conclusos para decisão
03/05/2019, 14:57
Conclusos para despacho
29/04/2019, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019, 13:37
Expedição de Certidão.
22/04/2019, 14:33
Ato ordinatório praticado
22/04/2019, 14:33
Juntada de Outros documentos
22/04/2019, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019, 14:32
Ato ordinatório praticado
27/02/2019, 23:03
Ato ordinatório praticado
20/12/2018, 01:36
Ato ordinatório praticado
06/11/2018, 21:42
Ato ordinatório praticado
24/10/2018, 22:27
Expedição de Certidão.
17/10/2018, 09:46
Expedição de Certidão.
17/10/2018, 09:46
Expedição de Certidão.
17/10/2018, 09:12
Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2018, 16:32
Conclusos para decisão
16/10/2018, 15:48
Expedição de Outros documentos.
15/10/2018, 18:43
Expedição de Certidão.
09/10/2018, 17:21
Expedição de Certidão.
09/10/2018, 17:21
Expedição de Outros documentos.
09/10/2018, 15:29
Recebido pelo Distribuidor
29/05/2018, 13:33
Expedição de Outros documentos.
10/05/2018, 10:56
Juntada de Outros documentos
09/10/2017, 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2017, 18:44
Conclusos para decisão
06/10/2017, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017, 15:17
Expedição de Certidão.
22/09/2017, 16:48
Ato ordinatório praticado
22/09/2017, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2017, 16:08
Expedição de Certidão.
11/09/2017, 10:18
Ato ordinatório praticado
11/09/2017, 10:18
Expedição de Certidão.
11/09/2017, 10:17
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/09/2017, 10:11
Juntada de Outros documentos
11/09/2017, 09:44
Expedição de Ofício.
12/01/2017, 18:36
Juntada de Certidão
12/01/2017, 14:05
Juntada de Outros documentos
12/01/2017, 14:05
Distribuído por sorteio
12/01/2017, 14:03
Ato Ordinatório
•
06/08/2024, 10:20
Decisão
•
02/07/2024, 07:26
Decisão
•
27/06/2024, 07:22
Ato Ordinatório
•
11/06/2024, 15:08
Decisão
•
10/06/2024, 19:13
Ato Ordinatório
•
17/05/2024, 08:35
Ato Ordinatório
•
08/05/2024, 15:25
Ato Ordinatório
•
22/04/2024, 13:47
Decisão
•
10/04/2024, 11:23
Ato Ordinatório
•
19/03/2024, 16:46
Despacho
•
11/03/2024, 07:20
Sentença
•
20/02/2024, 07:30
Decisão
•
20/02/2024, 07:22
Ver todos os documentos (61)
Todos os documentos
(61)
Decisão
•
11/11/2024, 10:43
Ato Ordinatório
•
06/08/2024, 10:22
Ato Ordinatório
•
06/08/2024, 10:20
Decisão
•
02/07/2024, 07:26
Decisão
•
27/06/2024, 07:22
Ato Ordinatório
•
11/06/2024, 15:08
Decisão
•
10/06/2024, 19:13
Ato Ordinatório
•
17/05/2024, 08:35
Ato Ordinatório
•
08/05/2024, 15:25
Ato Ordinatório
•
22/04/2024, 13:47
Decisão
•
10/04/2024, 11:23
Ato Ordinatório
•
19/03/2024, 16:46
Despacho
•
11/03/2024, 07:20
Sentença
•
20/02/2024, 07:30
Decisão
•
20/02/2024, 07:22
Decisão
•
20/02/2024, 07:21
Ato Ordinatório
•
02/02/2024, 10:33
Ato Ordinatório
•
31/01/2024, 15:25
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 10:26
Decisão
•
09/11/2023, 10:17
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 10:53
Decisão
•
11/10/2023, 11:11
Decisão
•
31/08/2023, 07:57
Decisão
•
16/08/2023, 15:09
Ato Ordinatório
•
08/08/2023, 15:51
Decisão
•
03/08/2023, 09:45
Ato Ordinatório
•
18/07/2023, 10:22
Decisão
•
13/07/2023, 11:21
Decisão
•
15/06/2023, 09:29
Ato Ordinatório
•
05/06/2023, 10:25
Decisão
•
04/04/2023, 10:41
Ato Ordinatório
•
27/03/2023, 15:59
Decisão
•
24/02/2022, 14:21
Ato Ordinatório
•
08/02/2022, 16:13
Decisão
•
09/12/2021, 10:52
Ato Ordinatório
•
26/11/2021, 12:20
Ato Ordinatório
•
25/10/2021, 17:55
Decisão
•
22/10/2021, 12:11
Ato Ordinatório
•
07/10/2021, 13:30
Decisão
•
10/06/2021, 14:03
Ato Ordinatório
•
24/05/2021, 17:30
Decisão
•
23/01/2021, 11:38
Ato Ordinatório
•
09/12/2020, 16:09
Decisão
•
02/03/2020, 11:59
Ato Ordinatório
•
06/02/2020, 16:28
Decisão
•
06/05/2019, 11:35
Ato Ordinatório
•
22/04/2019, 14:33
Decisão
•
16/10/2018, 16:32
Decisão
•
06/10/2017, 18:44
Ato Ordinatório
•
22/09/2017, 16:47
Ato Ordinatório
•
11/09/2017, 10:18
Sentença
•
12/01/2017, 14:03
Sentença
•
12/01/2017, 14:03
Sentença
•
12/01/2017, 14:03
Sentença
•
12/01/2017, 14:03
Sentença
•
12/01/2017, 14:03
Sentença
•
12/01/2017, 14:03
Sentença
•
12/01/2017, 14:03
Sentença
•
12/01/2017, 14:03
Sentença
•
12/01/2017, 14:03
Sentença
•
12/01/2017, 14:03