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Procedimento Comum CívelProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2011

Valor da Causa

R$ 7.698,50

Órgão julgador

Vara Unica de Morro Agudo

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Luiz Gavião de Almeida 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Luiz Gavião de Almeida

Partes do Processo

MARLON GONCALVES SCHIABEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MORRO AGUDO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DONATO ARCHANJO JUNIOR

OAB/SP 216729·CPF·Representa: Autor

GIL DONIZETI DE OLIVEIRA

OAB/SP 131302·CPF·Representa: Autor

BENEDITA APARECIDA GONCALVES SCHIABEL

Representa: Autor

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735·CPF·Representa: Réu

VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA

OAB/SP 253514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 15:25

Conclusos para despacho

20/01/2026, 13:31

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/11/2025, 10:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

12/11/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Apelado: Marlon Gonçalves Schiabel (Assistência Judiciária) - Nº 0000566-11.2011.8.26.0374 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Morro Agudo - Vistos. Fl. 389: Informe a Secretaria. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues (OAB: 174516/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Davilson dos Reis Gomes (OAB: 83117/SP) - Gil Donizeti de Oliveira (OAB: 131302/SP) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Recebimento de Carga

24/04/2012, 16:49

Carga Outro

23/04/2012, 08:59

Data da Publicação SIDAP

13/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

08/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

20/01/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

09/11/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2011, 15:33

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Apelado: Marlon Gonçalves Schiabel (Assistência Judiciária) - Nº 0000566-11.2011.8.26.0374 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Morro Agudo - Vistos. Fl. 389: Informe a Secretaria. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues (OAB: 174516/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Davilson dos Reis Gomes (OAB: 83117/SP) - Gil Donizeti de Oliveira (OAB: 131302/SP) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Recebimento de Carga

24/04/2012, 16:49

Carga Outro

23/04/2012, 08:59

Data da Publicação SIDAP

13/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

08/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

20/01/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

09/11/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2011, 15:33

Data da Publicação SIDAP

04/10/2011, 00:00

Recebimento de Carga

19/09/2011, 09:46

Sentença Proferida

16/09/2011, 00:00

Carga Outro

29/07/2011, 09:42

Recebimento de Carga

26/07/2011, 15:04

Carga Outro

25/07/2011, 12:41

Recebimento de Carga

21/06/2011, 13:15

Carga ao Advogado

13/06/2011, 17:16

Despacho Proferido

03/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

02/06/2011, 16:02

Carga Outro

01/06/2011, 09:41

Recebimento de Carga

30/05/2011, 10:13

Carga ao Advogado

20/05/2011, 17:24

Data da Publicação SIDAP

13/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

13/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

07/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

14/03/2011, 15:05

Despacho Proferido

14/03/2011, 00:00

Carga Outro

11/03/2011, 09:06

Recebimento de Carga

09/03/2011, 16:26

Carga à Vara Interna

09/03/2011, 16:24

Distribuído por sorteio

04/03/2011, 18:57

—

Advogados / Representantes(8)

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

Recebimento de Carga

Carga Outro

Data da Publicação SIDAP

Despacho Proferido

Data da Publicação SIDAP

Despacho Proferido

Data da Publicação SIDAP

Despacho Proferido

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(40)