Execução da Pena 7000039-82.2020.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

MARCEL PEREIRA PESSOA

CPF

Reu

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JANAÍNA NAVARRO

OAB/SP 238104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:09

Determinada a Regressão de Regime

06/04/2026, 12:08

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 18:44

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/03/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 14:13

Todas as movimentações(199)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:09

Determinada a Regressão de Regime

06/04/2026, 12:08

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 10:26

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legal

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Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 18:44

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/03/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 14:13

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:31

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:38

Juntada de Ofício

06/03/2026, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 15:14

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 22:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 22:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 22:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2026, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2026, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:14

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:13

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:08

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/01/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 15:52

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 13:39

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:40

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:18

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

31/03/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 15:47

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:19

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 05:59

Homologado o Cálculo

30/01/2024, 05:57

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:06

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:02

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2024, 09:42

Conclusos para decisão

25/01/2024, 16:24

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 11:09

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:35

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcel Pereira Pessoa - Por todo o exposto, Intimação - ADV: Janaina Navarro (OAB 238104/SP) Processo 7000039-82.2020.8.26.0451 - Execução da Pena - DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Marcel Pereira Pessoa, CPF: 341.419.618-25, MT: 652398-9, RG: 43.658.309, RGC: 43658309, recolhido na Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 07:58

Concedida Progressão de regime

31/08/2023, 07:57

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:52

Unificação e Soma de Penas

12/12/2022, 09:49

Conclusos para decisão

08/12/2022, 09:25

Conclusos para despacho

07/12/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 16:59

Apensado ao processo

17/11/2022, 11:08

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:10

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:38

Homologado o Cálculo

17/08/2022, 10:33

Conclusos para decisão

16/08/2022, 11:04

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2022, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2022, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2022, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2022, 16:32

Conclusos para decisão

12/05/2022, 13:13

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 13:09

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 13:01

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 13:01

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 13:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 13:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 12:58

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/03/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

23/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/11/2021, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

08/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2021, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/09/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/08/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 00:00

Outros

30/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/09/2013, 00:00

Outros

24/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

30/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/07/2013, 00:00

Outros

15/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/06/2013, 00:00

Outros

12/04/2013, 00:00

Despacho

•31/03/2026, 18:44

Despacho

•26/03/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:38

Despacho

•13/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:32

Despacho

•22/01/2026, 15:14

Decisão

•16/01/2026, 13:45

Decisão

•24/03/2025, 15:47

Decisão

•30/01/2024, 05:57

Decisão

•26/01/2024, 09:42

Decisão

•12/09/2023, 11:09

Decisão

•31/08/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 12:27

Todos os documentos(20)

Decisão

•06/04/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 10:26

Despacho

•31/03/2026, 18:44

Despacho

•26/03/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:38

Despacho

•13/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:32

Despacho

•22/01/2026, 15:14

Decisão

•16/01/2026, 13:45

Decisão

•24/03/2025, 15:47

Decisão

•30/01/2024, 05:57

Decisão

•26/01/2024, 09:42

Decisão

•12/09/2023, 11:09

Decisão

•31/08/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 15:22

Decisão

•12/12/2022, 09:49

Decisão

•17/08/2022, 10:33

Decisão

•12/05/2022, 16:32