Embargos de Declaração Cível 0039340-80.2012.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luis Fernando Camargo de Barros Vidal

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Partes do Processo

ROVEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Autor

CHEFE DO POSTO FISCAL DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA 05 CAMPINAS POSTO FISCAL 10

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL CALMON MARATTA

OAB/SP 116451·CPF·Representa: Autor

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP 227037·CPF·Representa: Réu

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA

OAB/SP 69065·CPF·Representa: Réu

RONALDO NATAL

OAB/SP 73302·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

13/02/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2015, 15:09

Recebidos os autos

19/03/2015, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2015, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2015, 14:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 111

12/03/2015, 12:36

Recebidos os autos

07/02/2015, 16:49

Conclusos para decisão

13/01/2015, 16:32

Recebidos os autos

13/01/2015, 16:31

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

19/11/2014, 14:52

Juntada de Outros documentos

17/11/2014, 09:55

Juntada de Outros documentos

17/11/2014, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2014, 00:00

Todas as movimentações(26)

Recebidos os autos

13/02/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2015, 15:09

Recebidos os autos

19/03/2015, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2015, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•12/03/2015, 14:27

Acórdão

•18/06/2014, 15:10

12/03/2015, 14:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 111

12/03/2015, 12:36

Recebidos os autos

07/02/2015, 16:49

Conclusos para decisão

13/01/2015, 16:32

Recebidos os autos

13/01/2015, 16:31

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

19/11/2014, 14:52

Juntada de Outros documentos

17/11/2014, 09:55

Juntada de Outros documentos

17/11/2014, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2014, 00:00

Voto do relator proferido

18/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2014, 00:00

Julgamento

09/06/2014, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2014, 00:00

Incluído em pauta para 02/06/2014 12:00:00 #{local}.

02/06/2014, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2014, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

29/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2014, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/05/2014, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2014, 00:00