Apelação / Remessa Necessária 1000750-05.2017.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2017

Valor da Causa

R$ 11.775,00

Órgão julgador

José da Ponte Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Guaruja

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

SERGIO DA COSTA FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA

OAB/SP 232140·CPF·Representa: Autor

ROGERIO RAMOS BATISTA

OAB/SP 153918·CPF·Representa: Autor

SERGIO ANASTACIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:25

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:35

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:00

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 15:14

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 12:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

05/05/2025, 14:01

Publicado em

03/04/2025, 00:00

Prazo

02/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:56

Expedido Termo de Intimação

02/04/2025, 11:56

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:25

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:35

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 12:46

Acórdão

•27/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:00

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 15:14

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 12:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

05/05/2025, 14:01

Publicado em

03/04/2025, 00:00

Prazo

02/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:56

Expedido Termo de Intimação

02/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:41

Acórdão registrado

27/03/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

27/03/2025, 16:28

Julgado virtualmente

27/03/2025, 15:57

Julgamento Virtual Iniciado

26/02/2025, 17:33

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:01

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

27/01/2025, 18:01

Publicado em

27/01/2025, 00:00

Prazo

24/01/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:54

Expedido Termo de Intimação

23/01/2025, 17:54

Situação de Pendente de Julgamento

21/01/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

20/01/2025, 18:33

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

15/01/2025, 11:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

08/01/2025, 14:20

Publicado em

11/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 16:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/10/2017, 07:47

Por decisão judicial

03/10/2017, 09:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

02/10/2017, 19:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

29/09/2017, 18:40

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 18:39

Publicado em

05/09/2017, 00:00

Prazo

04/09/2017, 15:57

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 15:51

Vista (Contrarrazões)

01/09/2017, 12:35

Publicado em

18/07/2017, 00:00

Prazo

17/07/2017, 16:06

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

14/07/2017, 11:47

Acórdão registrado

13/07/2017, 20:36

Julgado virtualmente

13/07/2017, 15:20

Julgamento Virtual Iniciado

10/07/2017, 11:19

Conclusos para decisão

07/07/2017, 13:38

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

07/07/2017, 13:36

Prazo

22/06/2017, 09:23

Publicado em

22/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino

19/06/2017, 17:36

Despacho para Julgamento Virtual

19/06/2017, 17:36

Publicado em

19/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

14/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

12/06/2017, 16:57

Informação

12/06/2017, 16:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

12/06/2017, 14:46

Distribuído por sorteio

12/06/2017, 14:46

Publicado em

06/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

01/06/2017, 16:28

Processo Cadastrado

01/06/2017, 15:52

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

01/06/2017, 13:34

Despacho

•15/01/2025, 11:49

Despacho

•03/10/2017, 09:55

Acórdão

•13/07/2017, 15:20

Despacho

•19/06/2017, 17:36