Procedimento Comum Cível 1004415-72.2016.8.26.0220 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 11.183,78

Órgão julgador

04 Cumulativa de Guaratingueta

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Vera Lucia Angrisani 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Vera Lucia Angrisani

Partes do Processo

ODETHE ABRANTES MONTEIRO E CIA. LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 11:38

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:48

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 06:42

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 11:38

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:46

Decisão

•13/03/2026, 11:38

13/03/2026, 11:38

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:48

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 06:42

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 11:38

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:45

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Nº 1004415-72.2016.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá - Apelada: Odethe Abrantes Monteiro e Cia. Ltda - ME - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Graziella Rangel Credidio Zampieri (OAB: 366482/SP) - Beatriz Coelho Farina (OAB: 114503/SP) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/05/2017, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2017, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2017, 15:39

Decisão

10/04/2017, 09:52

Conclusos para decisão

07/04/2017, 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões

29/03/2017, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2017, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2017, 14:37

Decisão

20/03/2017, 13:14

Conclusos para decisão

20/03/2017, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2017, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2017, 14:09

Decisão

09/03/2017, 16:16

Conclusos para julgamento

21/02/2017, 10:17

Expedição de Ofício.

21/02/2017, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2017, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2017, 14:27

Juntada de Carta precatória

20/02/2017, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 07:12

Decisão

15/02/2017, 12:34

Conclusos para decisão

15/02/2017, 11:29

Conclusos para julgamento

15/02/2017, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2017, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2017, 17:41

Decisão

06/02/2017, 16:40

Conclusos para decisão

06/02/2017, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 06:50

Juntada de Carta precatória

30/01/2017, 16:05

Juntada de Carta precatória

30/01/2017, 15:27

Juntada de Carta precatória

30/01/2017, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2017, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2017, 15:21

Ato ordinatório

11/01/2017, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2017, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2017, 10:22

Expedição de Carta precatória.

19/12/2016, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2016, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2016, 13:26

Decisão

23/11/2016, 14:19

Conclusos para decisão

08/11/2016, 10:31

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 00:03

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:00

Decisão

•03/11/2025, 11:38

Decisão

•10/04/2017, 09:52

Decisão

•20/03/2017, 13:14

Sentença

•09/03/2017, 16:16

Decisão

•15/02/2017, 12:34

Decisão

•06/02/2017, 16:40

Ato Ordinatório

•11/01/2017, 19:03

Decisão

•23/11/2016, 14:19