Procedimento Comum Cível 1008930-18.2017.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Armando Camargo Pereira

Partes do Processo

EMBALAGENS VIANA E VIANA LTDA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA FRANCA PORTO DE MELLO

CPF·Representa: Autor

CAROLINA TREVISAN MINAES

OAB/SP 340384·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LEGUTH NETO

OAB/SP 119024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2026, 15:48

Conclusos para despacho

20/05/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 15:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2026, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Embalagens Viana e Viana Ltda - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Embalagens Viana e Viana Ltda - Nº 1008930-18.2017.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Vistos. Fl. 497: Reitere-se a intimação. São Paulo, 8 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP) (Procurador) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 20:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2017, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/06/2017, 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2017, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2017, 10:45

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 11:45

Todas as movimentações(46)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2026, 15:48

Conclusos para despacho

20/05/2026, 16:25

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•26/05/2017, 18:24

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 15:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2026, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Embalagens Viana e Viana Ltda - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Embalagens Viana e Viana Ltda - Nº 1008930-18.2017.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Vistos. Fl. 497: Reitere-se a intimação. São Paulo, 8 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP) (Procurador) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 20:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2017, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/06/2017, 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2017, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2017, 10:45

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2017, 10:50

Ato ordinatório

26/05/2017, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2017, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2017, 10:00

Julgada Procedente a Ação

17/05/2017, 09:26

Conclusos para julgamento

16/05/2017, 14:31

Juntada de Ofício

25/04/2017, 14:06

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2017, 21:26

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 10:05

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2017, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2017, 09:57

Decisão

28/03/2017, 19:36

Conclusos para decisão

28/03/2017, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2017, 11:31

Juntada de Mandado

22/03/2017, 11:31

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2017, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 12:33

Expedição de Mandado.

08/03/2017, 14:06

Expedição de Mandado.

08/03/2017, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2017, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2017, 21:34

Concedida a Antecipação de tutela

06/03/2017, 07:14

Conclusos para decisão

04/03/2017, 15:59

Distribuído por sorteio

02/03/2017, 13:03

Sentença

•17/05/2017, 09:26

Decisão

•28/03/2017, 19:36

Ato Ordinatório

•16/03/2017, 11:03

Decisão

•06/03/2017, 07:14