Procedimento Comum Cível 1002832-06.2019.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mogi Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Silvia Rocha 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Silvia Rocha 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Silvia Rocha

Partes do Processo

LOTERICA ALVORADA MOGI MIRIM LTDA

CNPJ

Autor

CLARO S/A

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO CAPRINO

CPF

TERCEIRO

ELLEN ROSE ANDRADE BASTOS

CPF

TERCEIRO

REGIANE APOLINARIO ROSKOWINSKI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CANTO FINHANE

OAB/SP 241143·CPF·Representa: Autor

RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS

OAB/SP 263498·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP 354990·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 22:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2026, 21:26

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 08:20

Suspensão do Prazo

04/11/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:08

Todas as movimentações(249)

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 13:56

Decisão

•21/02/2026, 21:26

23/03/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 22:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2026, 21:26

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 08:20

Suspensão do Prazo

04/11/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 19:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/08/2025, 18:48

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 14:33

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/06/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/06/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002832-06.2019.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apte/Apdo: Loterica Alvorada Mogi Mirim Ltda - Apte/Apdo: Claro S A - Magistrado(a) Silvia Rocha - Deram parcial provimento ao apelo da ré e negaram provimento ao da autora. V.U. - - TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO MORAL - FALSIDADE DA ASSINATURA DA AUTORA EM “TERMO DE CONTRATAÇÃO” COMPROVADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA INEXIGÍVEL, PORQUE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS É DE DOZE E NÃO DE VINTE QUATRO MESES - PARTE DO DÉBITO EXIGÍVEL, PORQUE PROVENIENTE DE VALORES BASEADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E NO PREÇO DE APARELHO CELULAR ADQUIRIDO PELA AUTORA - ANOTAÇÃO IRREGULAR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO MORAL DEVIDA, MANTIDO SEU VALOR - JUROS CONTAM-SE DA CITAÇÃO - APELO DA RÉ PROVIDO EM PARTE, NÃO PROVIDO O RECURSO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Canto Finhane (OAB: 241143/SP) - Rafaela Fernanda Sutani Hass (OAB: 263498/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 5º andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões

14/02/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:46

Recebido o recurso

11/02/2025, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/02/2025, 02:05

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/02/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:41

Julgada Procedente em Parte a Ação

09/01/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 00:30

Conclusos para despacho

14/06/2024, 09:48

Juntada de Petição de Alegações finais

18/04/2024, 00:50

Juntada de Petição de Alegações finais

09/04/2024, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2024, 16:33

Conclusos para decisão

22/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 13:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2023, 21:03

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 19:18

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 06:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:42

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 06:13

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

23/05/2023, 15:11

Conclusos para decisão

23/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2023, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2023, 16:30

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2022, 18:13

Conclusos para decisão

17/11/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 21:19

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2022, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2022, 21:29

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2022, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2022, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2022, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 13:09

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 18:11

Expedição de Carta.

01/12/2021, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 00:23

Decisão

27/10/2021, 19:19

Conclusos para decisão

27/10/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 20:17

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 18:05

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 18:04

Expedição de Carta.

17/08/2021, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 18:35

Decisão

06/07/2021, 11:25

Conclusos para despacho

29/06/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 16:40

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 09:33

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2021, 15:22

Conclusos para despacho

05/04/2021, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2021, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2021, 11:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 13:54

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 13:53

Expedição de Carta.

22/01/2021, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2020, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020, 14:01

Decisão

28/10/2020, 19:43

Conclusos para despacho

23/10/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2020, 17:30

Decisão

23/09/2020, 01:30

Conclusos para despacho

16/09/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2020, 20:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2020, 23:26

Conclusos para despacho

29/06/2020, 17:20

Juntada de Petição de Réplica

29/06/2020, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 12:01

Proferido Despacho

03/04/2020, 16:57

Conclusos para despacho

03/04/2020, 14:13

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2020, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2020, 21:27

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

18/03/2020, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

07/02/2020, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2020, 06:55

Expedição de Carta.

09/01/2020, 16:13

Ato ordinatório

18/12/2019, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 09:33

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2020 11:05:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

17/12/2019, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2019, 11:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

13/12/2019, 10:57

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 10:56

Proferido Despacho

27/11/2019, 14:35

Conclusos para despacho

26/11/2019, 17:51

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 12:17

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

29/10/2019, 17:08

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2019 04:41:39, 2ª Vara.

29/10/2019, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2019, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2019, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2019, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2019, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2019, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2019, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2019, 15:15

Expedição de Ofício.

27/08/2019, 17:23

Ato ordinatório

27/08/2019, 11:40

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2019 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

23/08/2019, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2019, 10:10

Proferido Despacho

22/08/2019, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2019, 10:17

Juntada de Ofício

21/08/2019, 18:44

Conclusos para despacho

21/08/2019, 11:53

Protocolo Juntado

20/08/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 00:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

15/08/2019, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2019, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2019, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 09:58

Concedida a Antecipação de tutela

06/08/2019, 15:00

Conclusos para decisão

06/08/2019, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2019, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2019, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2019, 12:58

Proferido Despacho

22/07/2019, 22:09

Conclusos para despacho

19/07/2019, 16:39

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 06:00

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:34

Decisão

•25/08/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:13

Despacho

•16/06/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:35

Decisão

•11/02/2025, 23:53

Sentença

•09/01/2025, 14:07

Decisão

•22/03/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:58

Decisão

•27/10/2023, 21:03

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•04/06/2023, 14:32

Todos os documentos(46)

Decisão

•26/03/2026, 13:56

Decisão

•21/02/2026, 21:26

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:34

Decisão

•25/08/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:13

Despacho

•16/06/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:35

Decisão

•11/02/2025, 23:53

Sentença

•09/01/2025, 14:07

Decisão

•22/03/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:58

Decisão

•27/10/2023, 21:03

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•04/06/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:29

Decisão

•23/05/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 19:54

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 15:00

Decisão

•24/01/2023, 16:30

Decisão

•17/11/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 17:07

Decisão

•17/08/2022, 21:29

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 01:43

Ato Ordinatório

•27/03/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 16:47

Decisão

•27/10/2021, 19:19

Decisão

•06/07/2021, 11:25

Despacho

•06/04/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 13:26

Decisão

•28/10/2020, 19:43

Decisão

•23/09/2020, 01:30

Despacho

•30/06/2020, 23:26

Despacho

•03/04/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 21:27

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 11:44

Despacho

•27/11/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 15:15

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 11:40

Despacho

•22/08/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 10:57

Decisão

•06/08/2019, 15:00

Despacho

•22/07/2019, 22:09