Agravo em Recurso Especial 1009866-50.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Joel Birello Mandelli 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Joel Birello Mandelli 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Joel Birello Mandelli 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Joel Birello Mandelli

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

ESTETICA ROMERE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO

OAB/SP 243192·CPF·Representa: Autor

FRANKLIN DE MOURA SILVA

OAB/SP 415164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

22/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

12/02/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

12/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

09/12/2025, 16:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

04/12/2025, 13:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 19:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 13:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 13:02

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 13:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 13:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 13:02

-

•04/12/2025, 13:02

-

•04/12/2025, 13:02

-

•04/12/2025, 13:02

-

•04/12/2025, 13:02

-

•04/12/2025, 13:02

-

•04/12/2025, 13:02

-

•04/12/2025, 13:02