Tutela Antecipada Antecedente 2100269-42.2025.8.26.0000 - TJSP

Tutela Antecipada Antecedente 2100269-42.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Komatsu Forest Indústria e Comércio Máquinas Florestais Ltda - Requerida: Companhia de Locação das Américas - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A AGRAVADA SE ABSTENHA DE REALIZAR O APONTAMENTO DO NOME DA AGRAVANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - ACOLHIMENTO AUTORA QUE FIRMOU COM A RÉ CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM CLÁUSULA DE PROTEÇÃO GARANTIDA - CAMINHÃO QUE FOI FURTADO - RÉ QUE TERIA SE NEGADO A CUMPRIR A CLÁUSULA DE PROTEÇÃO GARANTIDA, SOB O ARGUMENTO DE NEGLIGÊNCIA NA GUARDA DO VEÍCULO - RÉ QUE EMITIU FATURA COBRANDO A INTEGRALIDADE DO VALOR DO BEM CONTRATO QUE GOZAVA DE CLÁUSULA DE PROTEÇÃO GARANTIDA EVENTUAL DESCUIDO COM O VEÍCULO QUE DEPENDE DE REGULAR INSTRUÇÃO - APONTAMENTO QUE PODE PREJUDICAR OS NEGÓCIOS DA AUTORA REQUISITOS DO ART. 300 QUE ESTAVAM PREENCHIDOS RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Madson dos Reis (OAB: 138049/SP) - Carolina Elisabete Puehringer Miguez de Senna Motta (OAB: 411762/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2100269-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Tutela Antecipada Antecedente - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

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Situação de Arquivado Administrativamente

Processo encaminhado para o Arquivo

Trânsito em julgado

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