Procedimento Comum Cível 1001207-08.2022.8.26.0079 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001207-08.2022.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 09:43

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/06/2025, 19:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/06/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001207-08.2022.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apte/Apdo: Jânio Rocha Brandão - Apdo/Apte: Daverson Elly Camargo - Magistrado(a) Claudia Menge - por maioria, após ampliação do julgamento na forma do artigo 942, § 1º, do Código de Processo Civil, negaram provimento ao recurso; vencida a Relatora sorteada que declara. Declara voto o Quarto Juiz - REPARATÓRIA DE DANOS. MATERIAL E MORAL. DECURSO DO LAPSO PARA A AÇÕES REDIBITÓRIAS. POSSIBILIDADE DO PLEITO INDENIZATÓRIO. PRESCRIÇÃO PREVISTA NO CDC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAL E MORAL. DECURSO DO LAPSO DECADENCIAL PARA AS AÇÕES REDIBITÓRIAS. POSSIBILIDADE DO PLEITO INDENIZATÓRIO. PRESCRIÇÃO ESTABELECIDA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bráulio Eduardo Baptista Rodrigues Torres (OAB: 375582/SP) - Jose Eduardo Rodrigues Torres (OAB: 78305/SP) - Marcos Paulo Coimbra Simões (OAB: 453342/SP) - 5º andar

13/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/11/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 23:50

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:40

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Suspensão do Prazo

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

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